Em parecer do procurador regional eleitoral, Marcellus Barbosa Lima, o Ministério Público Eleitoral opinou pela manutenção da impugnação da candidatura a vice-prefeito do advogado Francisco Faiad (PMDB) na chapa do candidato a prefeito Lúdio Cabral (PT). O recurso de Faiad será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) na próxima quinta-feira (23).

Lúdio Cabral e Faiad classificam iniciativa de Mendes como um ato de covardia
Juíza indefere candidatura de Faiad e vice de Lúdio recorre

O MP reforça que Faiad não se afastou da função de conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT) no devido tempo exigido pela legislação (Lei Complementar 64/90 - Lei das Inelegibilidades), quatro meses antes do pleito, ou até 6 de junho. Tal fato seria comprovado por ata da sessão do ato de desagravo a advogado realizado no Amapá pela organização no dia 12 de junho, do qual Faiad participou.

Faid nega os argumentos de que teria participado do ato de desagrafo no Amapá como conselheiro. Diz que foi como advogado. A impugnação do registro do advogado foi feita pela coligação do adversário, candidato a prefeito Mauro Mendes (PSB), por meio da sua assessoria jurídica capitaneada pelo advogado José Antônio Rosa.

A decisão do procurador foi feita em recurso de defesa interposto por Faiad. "A ata demonstra, de modo inexorável, a participação ativa do recorrente (Faiad) em atividade da qual estaria, em tese, licenciado, demonstrando, assim, clara desobediência à normativa legal, relativa à desincompatibilização par a eleição", descreve o procurador em seu parecer.     

No começo do mês, a juíza da 1ª Zona Eleitoral Gleide Bispo Santos, acatou ação de impugnação promovida pela assessoria jurídica de Mauro Mendes e indeferiu o requerimento do registro de candidatura de Faiad. 

Faiad

"Eu confio no meu jurídico e acredito no provimento do meu recurso", avaliou sinteticamente o candidato a vice de Lúdio Cabral.  


Atualizada às 17h10