Uma ação contra o Poder Executivo cobrando o repasse de R$ 30 milhões para a Assembleia Legislativa já está pronta, na Procuradoria Geral da Assembleia, aguardando apenas o aval do presidente Guilherme Maluf (PSDB) para ser protocolada na Justiça. O deputado, porém, quer esgotar todas as conversas com o governador Pedro Taques (PSDB) antes de entrar com processo cobrando esse recurso, que é referente ao excesso de arrecadação 2015.

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“O governo não repassou esse valor. Mas quero ter uma última conversa com o Pedro Taques antes de tomar qualquer decisão. Eu vou acompanhar o governador nesse congresso internacional de agricultura (Fórum Global sobre a Inovação na Agricultura, em Abu Dhabi) depois do carnaval, e devemos conversar sobre isso. O governo tem que se pronunciar a esse respeito. É isso que vou pedir para o Pedro”, disse Maluf.

Após essa conversa, se o governador responder que não fará o repasse, Maluf ainda vai consultar os outros deputados. Só depois, se houver concordância dos colegas, é a Assembleia vai abrir o processo contra o Estado. “Como se trata de algo institucional, vou ouvir os deputados e o líder do governo [Wilson Santos] antes de entrar com ação. Afinal, não sou eu, Guilherme Maluf, que vou entrar com a ação. É o Poder Legislativo”, destacou.

O valor de cerca de R$ 30 milhões foi levantado pela Procuradoria Geral da Assembleia no Sistema Fiplan. Guilherme Maluf observou que o repasse do duodécimo previsto no orçamento 2015 foi cumprido integralmente, e ficou faltando apenas o excesso de arrecadação.

O deputado informou que o repasse do Poder Judiciário referente ao excesso de arrecadação 2015 também não foi repassado pelo governo, e que eles também estão em negociação com o Poder Executivo. “Estive esta semana com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo da Cunha, e ele disse que o Executivo não repassou o excesso. Para o TJ esse repasse é em torno de R$ 60 milhões”, disse Maluf.

Em 2015, os deputados chegaram a devolver R$ 20 milhões para o governo estadual para ajudar na compra de ambulâncias para os 141 municípios do Estado, e acenaram com a possibilidade de fazer mais devoluções. Porém, com a decisão do governo em devolver os aposentados e pensionistas da Assembleia para a folha de pagamento do Poder Legislativo, os deputados começaram a se preocupar com as finanças da Casa de Leis. Desse modo, cessaram as devoluções e começaram a cobrar o recurso extra, para reforçar o caixa do Poder.