O deputado estadual Zeca Viana (PDT) ingressou com um mandado de segurança para tentar anular a sessão extraordinária em que foi aprovada a redação final do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O anúncio da ação judicial foi feito durante a noite de terça-feira (21), na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

"Não tenho dúvida de que aquela sessão será anulada por causa de todas irregularidades. Eu acho que nós temos que ter mais respeito, mais consideração entre os colegas. E fazer as coisas com mais transparência", argumentou ele. "Eu estou vendo a luta da Mesa, de vossa excelência [presidente Guilherme Maluf], pelas mudanças que estão acontecendo. E nós sabemos que nos mandatos anteriores tinham, sim, muitas falcatruas por intermédio da Mesa. Não podemos repetir isso", discursou o parlamentar do PDT, ao anunciar a ação.

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Zeca Viana observou que, como o PPA é uma peça orçamentária, só poderia ser apreciado em uma sessão ordinária. Ele também questiona o fato de os parlamentares que já havia se retirado da Assembleia não foram convocados. "Nem mesmo o assessor técnico da Mesa Diretora estava presente", completou.

De outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirma que Viana comete um equívoco ao acionar a Casa de Leis judicialmente e na interpretação dos fatos. "Talvez tenha acontecido um problema de comunicação, apenas. A PPA já havia sido aprovada em segunda votação e o deputado Zeca Viana faltou à sessão. Na sessão extraordinária foi aprovada apenas a redação final", rebateu Maluf.

O mesmo ponto de vista é defendido pelo líder do Governo na Assembleia, Wilson Santos (PSDB). Ele defendeu a lisura no processo de apreciação do PPA em discurso na tribuna e entrevista após a sessão. "Era votação da redação final, já não havia como nenhum deputado propor mudanças ou emendas", ponderou Santos, para a reportagem do Olhar Direto.



A sessão em questão foi realizada pelo primeiro-vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB), no dia 13 de outubro, enquanto o projeto foi aprovado em segunda votação no dia 08 de outubro. Na ocasião da segunda votação ainda ocorreram protestos de alguns eputados como José Carlos do Pátio (SD), Emanuel Pinheiro (PR) e Janaína Riva (PSD) devido ao descarte da maioria das emendas propostas pelos deputados.

Isso porque Wilson Santos pediu a votação em destaque de 32 emendas que receberam aval do Poder Executivo, das 110 aprovadas em comissões. Com isso, as outras foram automaticamente descartadas pelo plenário. 

O Plano Plurianual aprovou investimentos de R$ 75,8 bilhões nos próximos quatro anos e dita declarou o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos. Através dele ficou esboçado todo o mandato do governador Pedro Taques (PSDB), que será detalhado anualmente através das Leis de Diretriz Orçamentária e Orçamentária Anual, LDO e LOA, respectivamente.