O projeto de lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Cuiabá, no valor inferior a R$ 2 bilhões, foi encaminhado para Câmara dos Vereadores e deve ser lido em plenário, na sessão ordinária desta terça-feira (01). A proposta prioriza saúde e educação, tendo como uma das principais novidades a garantia de recursos para o início da construção do novo Hospital e Pronto Socorro Municipal, na região do Centro de Eventos do Pantanal, além do Programa Porto Cuiabá, que prevê a revitalização de toda a orla do rio, desde a rua Barão de Melgaço até as imediações do Parque de Exposições Jonas Pinheiro.
Por determinação de Mauro Mendes, a LOA prevê investimentos de 29,1% em Educação, quando a determinação constitucional é 25%. Já a saúde receberá 21,77% - bem acima dos 15% obrigatórios. "É importante destacar que, nos dois casos, a destinação de verba pela administração Mauro Mendes está acima do limite previsto na Constituição", explica o secretário municipal de Comunicação, jornalista Kleber Lima.
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Na Lei Orçamentária Anual (LOA) que começa a ser discutida pelo Poder Legislativo da Capital, estão previstos também recursos para a revitalização do Parque Tia Nair, construção do novo Horto Florestal e do Parque das Águas, na Lagoa Paiaguás, em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
O Orçamento do Município ainda prevê os investimentos do Projeto PAC Cidades Históricas, em parceria com o Ministério do Turismo. E, ainda, os R$ 25 milhões definidos pelas comunidades, durante a discussão do Orçamento Participativo da Capital.
Os vereadores terão de fazer pelo menos quatro audiências antes de votar o projeto de lei, cujo valor exato é 1.894,644.895 - pouco mais de 3% superior ao deste ano.
O líder do governo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB), entende que, ao contrário da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que gerou polemica e confrontos, a LOA deve tramitar em “águas calmas”, no Palácio Pascoal Moreira Cabral.
“Não vamos politizar a questão. Vamos tratar a LOA como instrumento de planejamento estratégico e peço que a LOA não seja alterada pelos vereadores”, argumenta Leonardo, que sofreu bastante durante a tramitação da LDO, em julho.
A peça orçamentária deve ser aprovada pela Câmara dos Vereadores até 20 de dezembro e voltará ao Poder Executivo para sanção, antes do último dia do ano. Sem votar a LOA, a Câmara Municipal não entra em recesso Legislativo, no final do ano.
