O prefeito Mauro Mendes (PSB) promete anunciar em 45 dias se vai fazer uma intervenção na CAB Cuiabá, romper ou repactuar o contrato com concessionária. As três opções foram apresentadas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) em relatório entregue ao prefeito esta semana, e cujo resumo foi divulgado à imprensa nesta sexta-feira (14). Nesse período, a Procuradoria Geral do Município estudará formas de dar segurança jurídica à decisão que for tomada pelo prefeito.
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“Qualquer ação enseja uma reação, e vamos tomar muito cuidado para não colocar o município em uma aventura jurídica. Romper um contrato gera uma demanda judicial e o município de Cuiabá pode ser condenado a pagar uma indenização se não houver cautela da nossa parte. Por isso vamos analisar a melhor solução do ponto de vista prático e jurídico. Até lá, vamos continuar apertando a concessionária, e fiscalizando de perto”, afirmou o prefeito.
A expectativa é que, nesses 45 dias, seja definida a recuperação judicial do Grupo Galvão, controlador da CAB. Caso os ativos da empresa sejam vendidos a um grupo empresarial com boa saúde financeira, a tendência é que o município repactue o contrato, e fixe novas metas a serem cumpridas. Se a recuperação não se concretizar, o prefeito vai decretar intervenção na empresa ou romper o contrato por caducidade, ou seja, por descumprimento de cláusulas por parte da CAB, o que liberaria a prefeitura do pagamento de multas e indenização.
Mauro Mendes anunciou, ainda, a contratação de uma auditoria para conferir alguns dos serviços que a CAB alega ter executado, além de avaliar a situação contábil da empresa. “Momentaneamente, vamos ter que recorrer a serviços terceirizados para fiscalizar. Ainda veremos que pontos serão necessários auditar, mas sabemos que um deles será a contabilidade”, disse Mendes.
O diretor-presidente da Arsec, Alexandre Bustamante, colocou em xeque os dados apresentados pela concessionária e defendeu a auditoria. “Entendemos que há necessidade de contratar auditoria porque os números foram fornecidos pela empresa e ninguém conferiu”, declarou. A auditoria deve ser contratada por dispensa de licitação ou por meio de um pregão, segundo o procurador-geral, Rogério Gallo.
Metas não cumpridas
O principal motivo de insatisfação com a concessionária é o fato de a CAB ter descumprido quase todas as metas de investimentos e obras físicas para ampliação e melhoria da rede de água e esgoto da capital no período de pouco mais de 3 anos de contrato. “A CAB não fez praticamente nada de rede de esgoto. Foram 933 metros, enquanto a meta era 118 quilômetros. O investimento no tratamento da água foi de R$ 1,2 milhão, enquanto deveria ter sido de R$ 11,7 milhões”, enumerou o prefeito.
Mauro Mendes também se mostrou contrariado com o fato de a CAB agora estar negando que o contrato previsse universalização do abastecimento de água em três anos, uma vez esgotado esse prazo. “Nos assustou e irritou muito ver a CAB dizer que nunca se comprometeu a universalizar a distribuição de água. É no mínimo desrespeitoso. A empresa assinou um contrato que previa isso, e divulgou amplamente que faria isso. A sociedade espera ver essa meta cumprida e não aguenta mais ser enganada”, disse.
Outro lado
A reportagem do
Olhar Direto entrou em contato com a assessoria da CAB Ambiental, que ainda não se pronunciou sobre o relatório da Arsec nem sobre as declarações do prefeito e do presidente da Agência.
