A Prefeitura de Cuiabá protocolizou na tarde desta quarta-feira (15), no Cartório do 4º Serviço Notarial de Cuiabá, pedido de protesto de dívida dos 100 maiores devedores de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que juntos totalizam dívida de R$ 50 milhões ao município. Caso não procurem regularizar a situação, dentro de três dias essas pessoas físicas e jurídicas terão seus nomes ou razões sociais incluídos nos serviços de proteção ao crédito.

Quinhentas pessoas concentram quase metade da dívida de R$ 100 milhões de IPTU com Cuiabá
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“Este é mais um a passo para fazer cumprir a legislação. Nós como gestores públicos temos a obrigação de tomar todas as medidas do limite legal que prevê a legislação para arrecadar aquilo que é devido à municipalidade. Nós estamos protestando os devedores, é uma ação concomitante àquela que nós já tomamos de judicializar a cobrança. São ações independentes, que correm paralelamente. Nós estamos ajuizando as ações na Justiça estadual e estamos protestando por que a lei assim o permite os que devem tributos sejam eles IPTU, ISS, ou qualquer outro ao município de Cuiabá”, explicou o prefeito Mauro Mendes (PSB).

Segundo Mauro, da lista protocolizada na tarde desta quarta-feira, a grande maioria é composta por pessoas jurídicas. Apesar de alguns nomes que constam da relação de protesto coincidir com os processos que viraram ações judiciais, o prefeito adiantou que a relação não é mesma.

Segundo Mendes a intenção é dar continuidade neste tipo de ação e montar o máximo de processos possível, porém, segundo ele, a dificuldade está no levantamento das informações. Para se ter uma ideia, desde que assumiu, o prefeito tenta saber qual a dívida dos contribuintes com o município, mas até agora não obteve um resultado exato pela ineficiência do banco de dados. Segundo ele, o valor estimado é de R$ 200 milhões.

“Nossa intenção é fazer esse trâmite com máximo de processo que coseguirmos montar. O problema é que não temos os melhores bancos de dados, não temos muita eficiência na gestão da informação. Mas estamos tentando suprir essas deficiências tendo cautela na preparação desses instrumentos tanto para ir à Justiça, tanto para vir ao Cartório. Porém, todos aqueles processos que conseguimos levantar e montar dentro das limitações humanas e tecnológicas que nos temos, nós vamos fazer. A minha orientação é ir atrás de cada centavo para que com esse dinheiro nós possamos responder às enormes demandas que Cuiabá tem”, finalizou.