Revisor da ação penal 470 (mensalão), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (12) pela condenação de Kátia Rabello (dona do banco Rural) por lavagem de dinheiro. Na semana passada, ela já foi condenada por gestão fraudulenta de instituição financeira. "Kátia Rabello tinha pleno conhecimento da origem espúria do dinheiro", disse Lewandowski.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os réus ligados ao banco permitiram empréstimos simulados para o PT e para as agências de publicidade de Marcos Valério. Eles teriam permitido e renovado as transações mesmo com a falta de garantias ou mesmo sem o preenchimento do cadastro dos clientes da instituição financeira. O dinheiro, segundo o MPF, teria alimentado o esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso.
"Ainda que os dirigentes não soubessem da origem espúria do dinheiro das agências de Marcos Valério, eles não podiam ignorar que ao menos parte dele provinha dos empréstimos fraudulentos por eles aprovados", disse Lewandowski.
O ministro citou laudo do Banco Central que diz que o Rural conhecia seus clientes e teria condições de identificar claramente que as pessoas autorizadas a sacar o dinheiro não estavam identificadas no cadastro das agências. Segundo ele, o banco Rural permitiu as transações suspeitas das agências de Marcos Valério inúmeras vezes.
Absolvições
Lewandowski recomendou a absolvição de Geiza Dias (ex-funcionária da SMP&B) em relação ao crime de lavagem de dinheiro. Ele disse não ter entendido por que ela foi denunciada, já que funcionários do banco Rural, que cumpriram as mesmas ordens que ela, não foram denunciados. Ele leu trocas de e-mails entre Geiza Dias e funcionários do banco.
"Não era uma coisa que a Geiza fazia escondida. Ela entendia que era uma coisa absolutamente normal”, disse Lewandowski, ressaltando que Geiza era empregada e "subalterna”. No entendimento do ministro, Geiza não era um "elo essencial" para o esquema e que poderia, inclusive, ser substituída. "Outro funcionário poderia assumir sua função, caso ela faltasse”.
Em relação ao mesmo crime, Lewandowski votou pela absolvição de Ayanna Tenório (ex-dirigente do banco Rural) – na última segunda-feira, o ministro Joaquim Barbosa também recomendou a absolvição dela. “Não há como afirmar que a mencionada ré tivesse conhecimento do sistema de lavagem de capitais", disse Lewandowski. Ela já foi absolvida pelo Supremo no que tange à acusação de gestão fraudulenta de instituição financeira.
Os ministros estão analisando nesta semana a acusação de lavagem de dinheiro contra Marcos Valério (dono de agências de publicidade), Cristiano Paz (ex-sócio de Valério), Ramon Hollerbach (ex-sócio de Valério), Simone Vasconcelos (ex-funcionária da SMP&B), José Roberto Salgado (ex-vice-presidente do Rural), Vinicius Samarane (vice-presidente do banco) e Rogério Tolentino (advogado apontado como braço-direito de Marcos Valério e seu contato no banco Rural) -- relator pediu a condenação de todos, exceto de Ayanna.
