O modelo de Concessão de Uso da Arena Pantanal foi apresentado pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) aos órgãos de fiscalização do poder público, na última quinta-feira (16). Estiveram presentes na reunião representantes do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Federal e da Auditoria Geral do Estado.
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O secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, considerou essa primeira explanação do estudo, feita pela equipe de gestores governamentais da pasta, muito importante. Isso porque é a partir dele que os critérios da concessão com a participação da sociedade que o Estado adotará para o Complexo Multiuso da Arena Pantanal.
O trabalho foi realizado por servidores de carreira do Estado que continuarão no processo e tem como base outros modelos de arenas multiuso que já existem no Brasil e no Mundo. Neste estudo constam cronograma; plano de negócios; estimativa de despesas e receitas operacionais; valor de outorga e as minutas do edital e do contrato.
De acordo com a assessoria de imprensa da pasta: “A partir dessa reunião de socialização do modelo de concessão do Complexo serão dados os encaminhamentos que constam no cronograma. O documento servirá de base para as consultas e audiências públicas que serão feitas antes do edital de concessão ser lançado”.
“Demos o primeiro passo num processo complexo, onde esse estudo era primordial. Sem ele não poderíamos buscar a participação da população e demais órgãos”, ressalta o coordenador da Comissão, Paulo Fernandes. O material será disponibilizado para consulta pública e, posteriormente, utilizado na realização de audiências públicas, pré-requisitos para validade da concessão e para dar transparência e possibilidade de participação popular.
Após a aprovação da Legislação Estadual sobre a Concessão será realizado o processo licitatório. Vale lembrar que fazem parte do complexo: a Arena Pantanal, o Ginásio Aecim Tocantins e uma piscina olímpica. Os custos com a construção do estádio mato-grossense ultrapassaram os R$ 600 milhões.
