O colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota nesta sexta-feira (6) na qual disse ser "inconcebível" que haja sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) dos nomes dos políticos supostamente envolvidos no esquema investigado pela Operação Lava Jato.
A expectativa é que ainda nesta sexta o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, quebre o sigilo. Se houver a quebra, deverão ser conhecidos os nomes das 54 pessoas que tiveram pedido de abertura de inquérito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
"É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas", disse a entidade.
Ao defender a ampla publicidade dos pedidos de abertura de inquérito por Janot, ao Colégio de Líderes da OAB argumentou que a sociedade brasileira espera que o inquérito ocorra em ambiente de transparência.
Nesta sexta, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu ao STF acesso ao pedido de abertura de inquérito entregue por Janot à Suprema Corte. Em nota divulgada no site do Senado, o peemedebista disse que o procurador "atroplea" resoluções do Ministério Público Federal. Segundo o Jornal Nacional, ele é um dos alvos dos pedidos de abertura de inquérito.
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela OAB:
"Nota do Colégio de Presidentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.
A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.
É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.
A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática."
