O edital para as obras de pavimentação de 42 quilômetros da BR 158, no Norte de Mato Grosso, prevê licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade que permite o sigilo dos custos das obras, além de dispensar publicação no Diário Oficial, facilitando a ocorrência de casos de corrupção. Por outro lado, especialistas afirmam que o modelo agiliza e barateia as licitações.
Pedro Taques e Silval Barbosa divergem sobre RDC: é mais prático, porém é ‘facilitador’ da corrupção
O Regime diferenciado de contratação foi criado como uma lei de exceção para dar velocidade as obras da Copa do Mundo de 2014. Contudo, ele recebeu várias críticas de diversos especialistas e de movimentos sociais. Entre os problemas está o fato de dificultar a fiscalização da aplicação dos recursos.
Contudo, por evitar diversar etapas e amarrar o pagamento com a conclusão da obra vários especialistas reconhecem o sistema como uma evolução. As empresas interessadas no certame têm até o dia 07 de maio para a entrega das propostas na superintendência do Dnit em Cuiabá.
Segundo informações da assessoria de imprensa, o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Mato Grosso, Luiz Antônio Garcia, explicou que o trecho a ser licitado é o mesmo que estava sob responsabilidade da empresa Semenge, que abandonou as obras em 2011.
“Depois que o Dnit rescindiu contrato com a construtora e cumpriu todos os trâmites legais, já tratamos de refazer o projeto para que a população que utiliza a rodovia não fosse prejudicada. A empresa contratada fará a conclusão dos serviços remanescentes das obras de pavimentação”, disse através da assessoria..
Quem também festejou o lançamento das obras, apesar delas serem licitadas através do RDC, foi o deputado federal Wellington Fagundes (PR). Para ele, as obras na BR-158 trarão à população dos municípios da região Norte, perspectivas de crescimento e desenvolvimento socioeconômico.
“A BR 158 é de extrema importância para todo país. Quando estiver pavimentada a rodovia será uma alternativa de acesso ao porto de Itaqui no Maranhão”, completou o republicano.
