Relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso (Crea) considerou “sem cabimento” a afirmação da Prefeitura de Cuiabá de que o terreno destinado para a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Pascoal Ramos é inadequado para a obra. A opinião do Crea foi solicitada pelo vereador Maurélio Ribeiro (PSDB), ex-secretário de Saúde do município que pleiteou a construção daquela UPA, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, João Emanoel (PSD).

Prefeitura poderá perder UPA do Pascoal Ramos e pagar multa de mais de R$ 1 milhão para União

Em oposição a prefeitura, o parecer Crea é favorável para a construção da UPA do bairro Pascoal Ramos e contradiz a justificativa do prefeito Mauro Mendes (PSB), que pretende alterar o local da obra pelo fato de o terreno ser supostamente inapropriado.

No Relatório de Verificação de Térreo da UPA do Pascoal Ramos foi elaborado pelo atual presidente do Crea, Juares Silveira Samaniego, que avaliou a área de 6.120m², “conclui-se pela normalidade do solo, tendo em vista o uso para a construção civil, ou seja, pela propriedade construtiva adequada a execução de obras de qualquer tipo”.

Ainda segundo o documento, ao contrário da explicação dada pela prefeitura, a área não é inapropriada e a construção será feita entre edifícios como creches, escola e ao lado da policlínica do Pascoal Ramos. Como pode ser visto na figura abaixo.



O relatório emitiu a seguinte recomendação, “Somos favoráveis à manutenção da obra no local. Obra essa já licitada e iniciada, bem como efetuado gastos públicos e ainda conforma oficio 070/2013 da Câmara Municipal de Cuiabá informando que o executivo municipal declarou, sem cabimento, o imóvel em questão ser impróprio para a execução da UPA”, afirmou. 

Para o vereador Maurélio Ribeiro, “a mudança de local é um capricho e irresponsabilidade da prefeitura que poderá perder o recurso federal, com a mudança de área”, criticou.

O caso

O atraso na implantação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos põe em risco sua construção. A morosidade também onera o município em mais de R$ 1.600 milhões, acrescidos de multa e correção monetária, que deverá ser devolvido ao Governo Federal. Esse valor já é parte do convênio de R$ 2.600 milhões da União, já repassados para a conta da prefeitura, acrescidos com mais R$ 560 mil de contrapartida do município, totalizando R$ 3.100 milhões. A obra deveria ser entregue no ano passado, mas, até o momento, só foram feitos os trabalhos de terraplanagem.

Moradores 

Um abaixo assinado reivindicando a continuidade da construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, já conta com mais de 18 mil assinaturas, conforme foi anunciado na tribuna livre da Câmara desta terça-feira (02). Segundo o presidente do bairro Pascol Ramos, Edimilson Batista, o "Neno", a construção da unidade atenderá mais de 200 mil habitantes.