A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (DECON) instaurou inquéritos para apurar as irregularidades encontradas nos 31 postos de combustíveis e 11 lojas de conveniências de Cuiabá e Várzea Grande. Os procedimentos decorrem de uma força-tarefa conjunta da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon), Agencia Nacional do Petróleo e Instituto de Pesos e Medidas, realizada na última semana. 

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De acordo com relatório do Procon foram vistoriados 31 postos de combustível, uma distribuidora e uma revendedora de gás liquefeito de petróleo e verificados diversos itens de acordo com a competência de cada órgão, como qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos de medição, procedência do produto, direito à informação, práticas abusivas nas formas de pagamento, adequação de tabela de preços, avisos sobre nocividade e periculosidade dos produtos, entre outros.

Cnforme assessoria da Polícia Civil, de um total de 31 postos fiscalizados, 30 foram autuados. Todas as onze lojas de conveniência fiscalizadas também foram autuadas. Nos  postos e lojas foram apreendidos 19 produtos vencidos.  Para o fiscal de Defesa do Consumidor do Procon-MT, André dos Santos, chamou a atenção a quantidade de produtos vencidos, comercializados nas lojas de conveniência e nos postos. “É uma das maiores apreensões feitas pelo Procon este ano. Foi apreendida grande quantidade de bebidas, como sucos, refrigerantes, cervejas e alimentos. Também encontramos produtos para uso em veículos com data de validade vencida", disse.

Na ação, o Ipem-MT  verificou 80 bombas, sendo que 27 foram reprovadas e, destas, 12 foram autuadas por problemas nos bicos que poderiam lesar o consumidor. O estabelecimento tem prazo de dez dias para fazer o conserto. O posto pode ser multado em até um milhão de reais, conforme a irregularidade.
Confira abaixo a lista dos postos e lojas de conveniências fiscalizados e as infrações encontradas pelos fiscais:

A Polícia Civil divulgou a lista de postos de combustíveis: 

1) Posto Pindorama – Av. Júlio Domingos de Campos, Mapim/Várzea Grande: duas infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não disponibiliza CDC em local acessível).

2) Posto Vargas – Av. Couto Magalhães, Centro/Várzea Grande: seis infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza CDC em local acessível; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

3) Nosso Posto – Av. Júlio Domingos de Campos, Jardim Glória/Várzea Grande: oito infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei, Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente).

4) Posto Ribeirinho – Av. Beira Rio, Costa do Sol/Cuiabá: seis infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo).

5) Posto Papito – Av. Mário Andreaza, Loteamento Parque do Ipê/Várzea Grande: três infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível).
6) Posto Bom Clima – Av. República do Líbano, Jardim Monte Líbano, Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informar adequadamente as formas e condições de pagamento; Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente).

7) Auto Posto Lidergás – Av. 01, Bairro Morada do Ouro, Cuiabá: quatro infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Não exibe adesivo com dados do posto nas bombas).
8) Posto Novo Mato Grosso – Av. Fernando Correa da Costa, Vista Alegre/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informar adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não informa nas bombas adequadamente o combustível comercializado).

9) Posto Metropolitano – Av. Fernando Correa da Costa, Jardim Petrópolis/Cuiabá: nove infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preço ou croqui exigidos por lei; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Oferta de produtos com menos de 30 dias para vencimento em promoção sem destacar sua validade; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não informa nas bombas adequadamente o combustível comercializado; Não apresentou certificado/documento de Corpo de Bombeiros vigente).

10) Posto Santa Marta 2 – Av. Miguel Sutil, Jardim Leblon/Cuiabá: oito infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços, Não emitir documentos fiscais com telefone e endereço do Procon, Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais, Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento, Não disponibilizar o CDC em local acessível, Não informar adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos, Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível, Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

11) Posto Vip Goiabeiras – Av. José Monteiro de Figueiredo, Duque de Caxias/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

12) Rede 3R'S – Av. Vereador Juliano Costa Marques, Bela Vista/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

13) Posto Jumbo – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Jardim Nossa Senhora Aparecida/Cuiabá: sete infrações (Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Informava em suas bombas o nome de distribuidor diferente dos documentos fiscais de aquisição do combustível).

14) Posto Vip Miguel Sutil – Av. Miguel Sutil, Alvorada/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preço ou croqui exigidos por lei; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo).
15) Auto Posto Líder – Av. Getúlio Vargas, Goiabeiras/Cuiabá: quatro infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais; Não informa adequadamente a origem do combustível comercializado).
16) Morada Auto Posto – Av. Milton de Figueiredo, Morada do Ouro/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Mantém adesivos informativos sobre legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).

17) Posto Flamboyant – Av. Pernambuco, CPA II/Cuiabá: duas infrações (Não disponibilizar o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

18) Posto dos Trabalhadores – Av. Arquimedes Pereira Lima, Santa Cruz/Cuiabá: sete infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos; Não mantém o informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei).

19) Posto Nova Esperança – Rua 20, São Matheus/Várzea Grande: seis infrações (Não exibe os preços de combustíveis nas formas exigidas por lei; Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não informa adequadamente a origem do combustível comercializado).

20) Makro – Av. Miguel Sutil, Santa Rosa/Cuiabá: sete infrações (Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibilizar o CDC em local acessível; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos por lei; Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente; Não mantém LMC; Não funciona no mínimo no horário exigido por lei, Pratica preço diferenciado no cartão de estabelecimento ou em cartão de crédito).

21) Auto Posto 13 – Av. Castelo Branco, Jardim Imperador/Várzea Grande: quatro infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente sobre nocividade periculosidade dos produtos).

22) Posto Papai – Rua Marechal Deodoro, Araés/Cuiabá: não foram encontradas infrações.

23) Posto Canário – Av. Alzira Santana, Jardim Cristina/Várzea Grande: sete infrações (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação; Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Pratica preço diferenciado no cartão de estabelecimento ou em cartão de crédito).

24) Posto Sol Nascente – Rodovia dos Imigrantes, São Matheus/Várzea Grande: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

25) Amazônia 4 – Rua Presidente Marques, Quilombo/Cuiabá: oito infrações (Oferta produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preço ou croqui exigidos por lei; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Permite o fumo no estabelecimento; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não exibe adesivo com dados do posto nas bombas; Promoção sem informar o preço original do produto).

26) Auto Posto Goiabeiras – Av. Sebastião Gomes Guimarães, Parque Nova Esperança/Cuiabá: uma infração (Informação de preço de combustível em desacordo com a legislação).

27) Auto Posto da Guia – Rodovia MT 10, Km 30, Nossa Senhora da Guia/Cuiabá: quatro infrações (Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Mantém adesivos informativos sobre legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).

28) Auto Posto Florais – Av. dos Florais, Condomínio Florais/Cuiabá: sete infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores; Não disponibiliza cardápio em braile na lanchonete).

29) Posto Ipê – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Jardim Gramado/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não mantém informativo sobre o direito de teste gratuito de qualidade de combustível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não apresentou certificado/documento do Corpo de Bombeiros vigente).

30) Posto Mais – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Bairro São Gonçalo Beira Rio/Cuiabá: nove infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza CDC em local acessível; Não informa adequadamente sobre nocividade e periculosidade dos produtos; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Não exibe adesivos com dados do posto nas bombas; Informava em suas bombas o nome de distribuidor diferente dos documentos fiscais de aquisição do combustível).

31) Posto Vip Praça 8 de Abril – Av. José Monteiro de Figueiredo, Bairro Popular/Cuiabá: duas infrações (Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Mantém adesivos informativos sobre a legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).

LOJAS DE CONVENIÊNCIA COM CNPJ DIFERENTE DO POSTO

1) Conveniência Pindorama – Av. Júlio Domingos de Campos, Mapim/Várzea Grande: três infrações (Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

2) Dias Conveniência – Av. Couto Magalhães, Centro/Várzea Grande: seis infrações (Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Recusa a venda de produtos para pagamento com cartão de crédito).

3) BR Mania do posto Novo Mato Grosso – Av. Fernando Correa da Costa, Vista Alegre/Cuiabá: seis infrações (Oferta de produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preços ou croqui exigidos por lei; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não disponibiliza cardápio em braile na lanchonete).

4) Conveniência Limão Verde – Rua Um, Morada do Ouro/Cuiabá: oito infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores na forma exigida pela lei; Recusa a venda de produtos para pagamento com cartão de crédito).

5) Jumbo Conveniência – Rodovia Palmiro Paes de Barros, Nossa Senhora Aparecida/Cuiabá: três infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

6) Conveniência Vip Goiabeiras – Av. José Monteiro de Figueiredo, Duque de Caxias/Cuiabá: cinco infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei).

7) Coração Mineiro/Bom Clima – Av. República do Líbano, Jardim Monte Líbano/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Recusa a venda de produtos para pagamento com cartão de crédito).

8) Conveniência Mais – Av. Marechal Deodoro da Fonseca, Araés/Cuiabá: quatro infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo).

9) Conveniência Mais II – Rodovia Palmiro Paes de Barros, São Gonçalo Beira Rio/Cuiabá: quatro infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não emite documentos fiscais com telefone e endereço do Procon; Oferta ao público consumidor produtos impróprios para o consumo).

10) Conveniência Cabeça de Boi – Rodovia MT 10, Km 30, Nossa Senhora da Guia/Cuiabá: sete infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Não informa os tributos incidentes nas compras nos documentos fiscais; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Não disponibiliza o CDC em local acessível; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Não mantém cartaz informativo sobre a proibição de venda de bebida alcoólica para menores na forma exigida pela lei).

11) BR Mania do Posto Vip 8 - Av. José Monteiro de Figueiredo, Bairro Popular/Cuiabá: seis infrações (Oferta produtos sem a informação de seus preços; Oferta de produtos com preços nas gôndolas, porém sem os terminais de consulta de preços ou croqui exigidos por lei; Não informa adequadamente as formas e condições de pagamento; Oferta produtos sem a informação exigida no rótulo; Não mantém informativos sobre a proibição de fumar com dados exigidos na lei; Mantém adesivos informativos sobre a legislação vigente (proibição de fumo e formas de pagamento) de forma inadequada).