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Domingo, 19 de maio de 2024

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Falhas

Secretaria de Cidades pede rescisão de contrato com Consórcio Salgadeira

Foto: José Medeiros/GCOM MT

Complexo da Salgadeira

Complexo da Salgadeira

Ao constatar o descumprimento de prazos e falhas na execução do cronograma das obras de reestruturação do Terminal de Turismo e Lazer da Salgadeira (49 km de Cuiaba), a Secretaria de Estado das Cidades (Secid) exigirá rescisão contratual com o Consórcio Salgadeira, responsável pelo trabalho. O documento será entregue à Secretaria Adjunta de Turismo (Sedtur), que é autora do contrato.  A obra está orçada em R$ 6,3 milhões.


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Iniciada em novembro de 2013, a obra tinha prazo para ser concluída em junho de 2015. O limite foi reestabelecido em acordo firmado entre as empresas e o Governo do Estado, no último mês de junho, e passou a determinar que parte da obra devesse ser entregue ainda em dezembro de 2015, e o restante das estruturas liberado em abril de 2016.
 
No entanto, um levantamento recente realizado durante as fiscalizações da Secid apontou que a área não contava com qualquer movimentação no canteiro de obras. De acordo com a Secretaria, apenas um vigia, responsável pela segurança, foi encontrado no local.  O Consórcio Salgadeira é formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais.
 
O secretário Eduardo Chiletto informou que além da orientação para rescisão do contrato, o documento também reforçará a necessidade de aplicação de multa e declaração de inidoneidade das empresas.
 
Ele exlplica que para que o processo rescisório se concretize, o consórcio precisa ser notificado sobre a intenção do Estado. Somente após este trâmite e a apresentação de defesa pela parte da contratada, a rescisão é realizada. “O Estado não irá admitir o descumprimento dos contratos e as penalidades necessárias sempre serão aplicadas.”
 
Obra

Orçado em R$ 6,3 milhões, o Terminal da Salgadeira conta com área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê a construção de espaços exclusivos para trilhas e passeios, estacionamentos com vagas para visitantes e abrigos para ônibus, guaritas, posto policial, bloco para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, além de adutora e coletor para tratamento de esgoto.
 
Histórico
 
Pertencente ao município de Cuiabá, a Salgadeira era um dos espaços livres utilizados pela população e turistas. O fato é que após determinação da Justiça, em setembro de 2010, o local foi fechado devido à existência de irregularidades constatadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
 
Na época, conforme ação civil, foram verificados problemas como disposição de resíduos a céu aberto, sistema de tratamento de esgoto deficiente, presença de processos erosivos em diversas localidades do Complexo, além de ausência de licença ambiental.
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