O prazo de emendas ao anteprojeto do novo Código Penal (PLS 236/12) poderá ser estendido novamente. A informação é do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator da comissão especial do Senado que examina a matéria. Segundo ele, a prioridade é promover a participação das representações populares e do maior número de parlamentares no processo da reforma legislativa. Pelo cronograma atual, os senadores terão até 4 de dezembro para encaminhar emendas ao projeto.

“Este é um momento significativo para o Congresso Nacional. Não podemos nos preocupar com tempo. Eu não vou perder o trabalho em razão da pressa. O cidadão precisa de uma legislação que esteja de acordo com a sua realidade. Para tanto, precisamos de um amplo debate”, afirmou Pedro Taques em entrevista nesta manhã.

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