O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), assinou mais um contrato milionário sem licitação. Ele optou pela inexigibilidade de licitação para contratar a “Clínica Dietética-Tecno Vida” por R$ 1.852.394,15 para “aquisição de nutrição enteral e parenteral para atendimento às necessidades de pacientes atendidos no pronto-socorro e hospital municipal”. A quantia vai ser paga mensalmente de acordo com a utilização, segundo  extrato publicado em "Diário Oficial".

Para justificar a contratação sem licitação, o prefeito em primeiro mandato, ex-deputado estadual Walace Guimarães, alegou ter se baseado no inciso primeiro do artigo 25 da lei 8.666/ 93 (referente a normas para licitações e contratos da administração pública).

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Conforme o artigo em questão, “é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo sindicato, federação ou confederação patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

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A empresa tem lojas em Cuiabá, Sinop e Rondonópolis. A contratação foi divulgada nesta segunda-feira (15) em “Diário Oficial”. O peemedebista Walace Guimarães – também amparado pela lei 8.666/ 93 – contratou ao menos outras quatro empresas sem a realização de licitações e por quantias milionárias. Nesses outros casos, ele usou o artigo da lei que prevê dispensas de licitações em “casos de emergência ou de calamidade pública”.