A Prefeitura de Cuiabá conseguiu há pouco uma liminar junto ao Tribunal de Justiça para garantir atendimento médico à população e tentar barrar os efeitos da greve anunciada para começar hoje (6) em toda rede pública municipal de saúde.

Em sua decisão, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha Assim, determina que até o julgamento final da ação, quando poderá analisar melhor a matéria quanto à legalidade ou não do movimento paredista, que 100% dos médicos mantenham o atendimento aos casos que não sejam de urgência e emergência e não 30% como o Sindicato dos Médicos anunciou que seria.

“Nos moldes de entendimento jurisprudencial das cortes superiores, é assegurado ao servidor público o direito de greve, mas não há impedimento, nem constitui ilegalidade, o desconto dos dias parados, ficando a ressalva desde já aos servidores. O descumprimento da liminar implica na incidência de multa diária fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, decidiu.

Com relação à greve dos médicos, o Sindicato da categoria alega que a decisão foi tomada por causa de o descumprimento por parte da Prefeitura Municipal de um acordo firmado com os profissionais ainda em 2009 prevendo a realização de concurso público, conforme acordo coletivo homologado no tribunal de justiça.

No mês de junho uma pauta de reivindicações da classe foi encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde para análise e o prazo para a manifestação era até o dia 31 de julho. Dentre os principais pontos reivindicados estão a melhoria da infraestrutura das unidades de saúde, das condições de trabalho, ampliação dos Postos de Saúde da Família (PSFs), contratação de profissionais da área médica, bem como o pagamento do adicional de insalubridade.