A Prefeitura de Cuiabá acaba de ser notificada, em caráter liminar com antecipação de tutela, à retomada da circulação e transporte de passageiros por meio de microônibus na capital, informou o advogado João Vicente Scaravelli, que defende o Sindicato das Empresas de Transporte Alternativo (SETA).

A decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa reverte o jogo político e judicial da briga entre as empresas de ônibus e as de microônibus. A notícia já havia sido anunciada ontem (15), mas a Prefeitura até então não tinha sido notificada.

Até a tarde desta terça-feira, a Procuradoria da Prefeitura estava seguindo a decisão anterior, que se tratava de antecipação de tutela em desfavor das empresas de microônibus, acusadas de irregularidades por parte das empresas de ônibus.

As empresas de ônibus alegaram estar havendo irregularidades no sistema alternativo, como sobreposição de linhas (são 24 ao todo em Cuiabá). Entretanto, na semana passada o corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Vidal, apontou que a decisão liminar conseguida pelas empresas de ônibus de Cuiabá para retirar os veículos de transporte alternativo de circulação não obedeceu aos devidos trâmites legais.

Atualizada às 13h03 / segunda atualização às 16h38