O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (23) que as greves realizadas pelos servidores públicos federais são “legítimas”, mas que não pode haver exageros por parte das categorias.
“As greves que são realizadas pelos servidores públicos brasileiros são legítimas. Todo o trabalhador tem o direito de reivindicar, buscar melhorar sua condição de trabalho e sua situação salarial. O que não podemos permitir é que haja exageros e atitudes que não sejam responsáveis e que tragam prejuízos inestimáveis à população brasileira”, disse o presidente da Casa.
Nesta terça (21), o Ministério do Planejamento informou que descontará R$ 20 milhões da folha de pagamento referente ao mês de agosto de 11.495 servidores que cruzaram os braços em reivindicação por reajuste salarial. O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta quinta (23) o recebimento de reclamação de entidades sindicais que pedem a suspensão do corte.
Na análise de Marco Maia, o governo está fazendo certo em negociar “e cobrar responsabilidades”. Ele garantiu que propostas que forem encaminhadas para apreciação da Câmara, fruto de acordo com as categorias, terão o apoio da Casa.
“Do ponto de vista da Câmara, vamos trabalhar para aprovar aquilo que for acertado entre o governo e os sindicatos. O que chegar na Câmara de forma acordada será aprovado pelo Parlamento. Aquilo que não houver acordo, vamos procurar ajudar para que aqui na Câmara possa se construir esse entendimento”, disse.
Fator Previdenciário
O presidente da Câmara afirmou ainda que a votação do projeto que extingue o fator previdenciário é uma prioridade na Casa. A proposta já teve o regime de urgência aprovado em abril, mas ainda não tem data para ser colocado em votação.
“Temos afirmado que o fator previdenciário é uma prioridade. É uma injustiça com os trabalhadores brasileiros a existência dessa metodologia de cálculo das aposentadorias”, disse.
O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres. Segundo Marco Maia, a Câmara ainda busca um acordo para colocar a matéria em votação.
“Ainda estamos negociando com o governo, com o Ministério da Previdência e as centrais sindicais para encontrar uma fórmula que seja mais benéfica para os trabalhadores. Temos que dar outra opção para os trabalhadores [...] A intenção é que até o final do ano tenhamos uma solução em relação a esse tema”.
