A lei municipal 1083/2012, de Santo Antônio de Leverger, para proibir a extração de areia na área urbana do município é classificada como "arbitrária" pelo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Mato Grosso (Sinduscon), Cesário Siqueira Gonçalves Neto. A legislação, avalia Cesário, quebra todo o planejamento do setor.

A proibição, se for levada ao pé da lei, inviabilizará as obras da Copa do Mundo em Cuiabá e Várzea Grande, que demandam 85% do insumo proveniente de Santo Antônio. A legislação proíbe exploração de areia com dragas no perímetro de cinco quilômetros da sede do município, como revelou o Olhar Direto no fim de semana. Empresários foram notificados a paralisar a atividade em prazo inadequado.

"A prefeitura não pode agir de forma arbitrária e sem planejamento. As empresas estão lá porque têm licença, autorização da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Todas as outras licenças", avalia sobre investimentos empresariais. "Não se pode fazer lei e estabelecer prazo de 48 horas para parar de dragar", rebate.

Como plano sensato, afirma, deveria haver todo um período de consulta a todos os empresários envolvidos na cadeia da construção civil.

"Foi decisão abrupta. Ficamos engessados. As empresas que fazem extração não foram avisadas, o Sinduscon não foi avisado. Não foi ouvido para buscar caminho alternativo", afirma Cesário sobre legislação aprovada sem debate prévio com o segmento.

A lei foi aprovada pela Câmara de Santo Antonio de Leverger e sancionada pelo prefeito Harrison Ribeiro.

Cesário descreve que o empresariado da região metropolitana de Cuiabá está estabelecido há muito tempo nos municípios e existem condições de legislação de funcionamento. "Se há todo um aparato legal para operar, a lei municipal não pode, da noite para o dia, proibir a operação de extração de areia", argumenta.

O presidente do Sinduscon afirma que o setor já tem problemas demais. Como havia com a falta de cimento, que foi resolvida com a atração de investimentos e construção da nova planta da Votorantim no distrito da Guia, cuja inauguração deve ocorrer em novembro.

Preços

Por conta da necessidade para a Copa do Mundo, de acordo com o presidente do Sinduscon, há impacto nos custos para quem utiliza o insumo na construção em Cuiabá e Várzea Grande. "Nós já não temos areia para fazer nada em Cuiabá", desabafa. "Não é possível trabalhar sobre essa insegurança jurídica".

De acordo com estimativa de Cesário, "a areia que estava R$ 22 o metro cúbico já está indo para R$ 30 a R$ 33". Essa alta, observa, vai atingir as concreteiras, entretanto, de forma mais impactante nas pequenas obras.

Ele explica que autoridades, empresários e agentes econômicos não podem decidir por conta própria tomar decisão sem avaliação e planejamento dos efeitos. "Na Baixada Cuiabana, ação tomada por prefeitos e secretários prejudica a todos. Uma ação tomada em Santo Antonio afeta Cuiabá e Várzea Grande", constata. 




Atualizada às 10h22 e às 10h50