O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Juvenal Pereira da Silva, defende o financiamento público para que as campanhas eleitorais sejam mais justas. Além de permitir uma divisão mais justas dos recursos, o magistrado acredita que com uma única fonte de verbas seria mais fácil fiscalizar e evitar o famoso “caixa 2”.

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“O papel do TRE é tornar as eleições o mais justas possíveis. E eu acredito que no atual sistema de financiamento de campanha é impossível existir uma eleição igualitária. Acredito que o melhor meio seria o público. Uma única fonte é mais fácil de fiscalizar”, disse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral. 

De acordo com Juvenal, atualmente já existem mecanismos eficazes para se combater o “caixa 2”. Entretanto, o magistrado pondera que a tarefa seria simplificada se a origem dos recursos fosse apenas uma.

Uma das maiores discussões em todo período de reforma ou minirreforma eleitoral sempre é o sistema de financiamento de campanha. Em geral, alguns grupos defendem o financiamento totalmente privado, enquanto outros um modelo totalmente público. Um terceiro grupo ainda sugestiona um sistema mesclado, já usado no Brasil.

Aqui os partidos podem levantar fundos por meio de doações de entidades privadas, incluindo pessoas físicas ou mesmo empresas, mas também recebem verbas públicas do Fundo Partidário, que é abastecido por dotações orçamentárias da União, além de multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que são atribuídos por lei.

Recentemente, o diretor do Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que pelo menos metade dos casos de corrupção tem envolvimento com financiamento das campanhas eleitorais. De acordo com ele, esse tipo de crime é de prática de todos os partidos, sem ser “privilégio” de um ou outro.