Baseada em um levantamento que aponta quantos funcionários possui ao todo na Pasta da Saúde atualmente entre concursados e contratados, e de quanto Cuiabá precisa para suprir a demanda reprimida do setor, o prefeito Mauro Mendes (PSB) e o procurador do município, Rogério Gallo, irão propor nesta terça-feira (29) ao Ministério Público Estadual (MPE) a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolução desses problemas em médio prazo.

Segundo o procurador Rogério Gallo, a prefeitura vai demorar ao menos três anos para conseguir cumprir sem maiores danos a decisão judicial que determinou exoneração dos comissionados da pasta da Saúde, já que algumas coisas dependem de orçamento e aprovação de lei para concurso na Câmara Municipal.

Mauro Mendes convocará mais de mil aprovados em concurso para educação até novembro

A reunião está previamente agendada para as 14 horas. Nela, segundo Gallo, será feita ao MPE a apresentação do estudo feito sobre a situação da saúde. Dos 5,3 mil funcionários da Saúde, 2.609 são contratados em regime temporário.
O setor ainda convive com um déficit de 600 pessoas.

Foi uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que culminou no despacho contra o ex-secretário de Saúde Luiz Soares e o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), sobre a demissão dos contratados temporários na Saúde.

A juíza da vara da ação popular considerou inconstitucional o inciso VI da Lei Complementar 94/2003, que amparava as contratações. Por consequência, tornou nulas todas as contratações feitas com base na legislação, dando prazo de 90 dias para a realização de concurso público. A decisão é de julho desde ano, porém, conforme Gallo, não está sendo cumprida pela Prefeitura pois está suspensa pelo recurso impetrado.