A Procuradoria do Trabalho no município de Sinop, por intermédio do procurador Leontino Ferreira de Lima Júnior, ajuizou, no último dia 17, na Vara do Trabalho de Colniza (1003 km a Noroeste de Cuiabá), uma Ação Civil Pública contra a Construtora Norberto Odebrecht S/A, requerendo a condenação da empresa e o pagamento de R$ 10 milhões, a título de reparação por danos morais coletivos em favor da comunidade de Aripuanã. A informação é da assessoria.
A ação é resultado de fiscalização realizada em novembro de 2009, pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso- SRTE/MT, nas obras de construção da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, localizada em Aripuanã (883 km a Noroeste da capital).
Na época, foram detectadas várias irregularidades cometidas pela empresa, destacando-se a terceirização ilícita, a prorrogação de jornada de trabalho além do limite legal, a não concessão de intervalos mínimos para repouso e alimentação e a ocorrência da morte de dois trabalhadores no canteiro de obras, por choque elétrico. A construtora integrava um consórcio formado por mais duas empresas e constituído com o fim específico de executar as obras de construção e instalação da usina hidrelétrica.
Diante da situação, o Ministério Público do Trabalho entendeu que houve uma lesão de natureza coletiva, que repercutiu negativamente na comunidade local de Aripuanã, que merece ser reparada, mediante a condenação da empresa ao pagamento de indenização pelos danos morais causados à coletividade. No próximo passo do processo, que será a designação de audiência inaugural, a empresa poderá apresentar sua defesa.
O valor de eventual condenação será destinado à recomposição dos bens lesados, seja por meio de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo Estadual de Amparo ao Trabalhador (FEAT), ou à instituições ou programas/projetos públicos ou privados, sem fins lucrativos, que tenham objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social ou de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho na região de Aripuanã.
