O ex-deputado estadual José Riva (PSD) é uma das testemunhas convocadas para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. Porém, ele está proibido de ir ao prédio da Assembleia Legislativa, por decisão da juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que impôs medidas restritivas para que Riva deixasse a prisão.
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Desse modo, o presidente da CPI, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), planeja pedir autorização à magistrada para colher o depoimento de José Riva na Assembleia, para não atrapalhar o andamento da investigação. Ainda não há previsão de data para o depoimento, mas Oscar pretende fazer a convocação para o mês de setembro ou outubro.
“Por causa da medida restritiva, obviamente vamos precisar de autorização judicial para fazer a oitiva do Riva na Assembleia. Se ele ainda estiver com as medidas restritivas, quando chegar perto da data, vamos consultar a juíza. Acho que para depor na CPI não vai ter problemas, ela deve autorizar. O problema seria ele ter acesso na Assembleia de modo a interferir na investigação das gráficas. Então acho que vamos chegar a um acordo. A Justiça não pode obstruir a investigação da CPI”, disse Oscar ao
Olhar Direto.
No alvará de soltura de Riva, expedido na última quarta-feira (24), a juíza Selma Rosane determinou o uso de tornozeleira eletrônica e elencou sete medidas restritivas, entre elas a “proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes a corréus na ação penal desmembrada desta”.
Logística e transmissão
As sessões da CPI da Copa têm sido realizadas no auditório Milton Figueiredo, o maior da Casa de Leis, localizado no piso térreo, com fácil acesso pela porta principal. A logística de chegada do ex-deputado poderia ser organizada de modo que ele não tivesse acesso ao setor administrativo da Casa, nem aos gabinetes dos deputados.
Além disso, essa é a única CPI da Assembleia a ter transmissão ao vivo pela TV Assembleia, justamente em função de o auditório onde se realizam as sessões ter uma estrutura que permite isso. As outras duas CPIs – das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e da Sonegação Fiscal – não têm transmissão pela TV, porque são realizadas nas salas das comissões, que não comportam a exibição ao vivo. Para realizar a transmissão da CPI ao vivo pela TV Assembleia fora do prédio do parlamento, seria preciso contornar a dificuldade logística e deslocar essa estrutura técnica a um local adequado.
O depoimento de José Riva na CPI da Copa foi agendado inicialmente para o dia 5 de maio, quando ele seria ouvido como testemunha pela sua atuação na troca do modal de transporte Bus Rapid Transit (BRT) pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Porém, seu advogado solicitou o adiamento da oitiva em função das audiências de instrução do processo criminal no qual é réu, da Operação Imperador.
Quatro meses preso
José Riva ficou preso do dia 21 de fevereiro a 24 de junho, na Operação Imperador, acusado de comandar um esquema que teria desviado R$ 62 milhões do Poder Legislativo. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a fraude teria ocorrido no período entre 2005 e 2009 por meio de falsas aquisições envolvendo empresas de fachada.
A defesa do ex-deputado afirma que ele é inocente. Em depoimento à Justiça, Riva nega ter tido qualquer conhecimento do esquema e afirmou que o falecido Edemar Adams, ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa, mentiu em seu depoimento ao envolvê-lo no esquema e insinuou a existência de motivos políticos para sua prisão.
