O ainda presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), afirmou que ‘devolve’ a presidência para o deputado José Geraldo Riva (PMDB) “com muito prazer e a certeza do dever cumprido”. Em tom de brincadeira, ele desafiou Riva a assegurar quorum nas sessões desta quarta-feira (27), para conseguir votar ao menos os pareceres das comissões permanentes sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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“Por mim, está devolvido [o mandato de presidente]. Quando ele quiser, com muito prazer. Só assumi [a presidência da Assembleia Legislativa] por dever constitucional”, observou Romoaldo Júnior, enquanto deixava uma reunião política, em Peixoto de Azevedo – 677 quilômetros de Cuiabá.

Romoaldo Júnior destacou como avanços do período em que fo presidente, por quase um ano e meio, o concurso público, a construção do Teatro do Legislativo e estacionamento subterrâneo, entre outros. Ele só lamentou a dificuldade de quorum registrada nas sessões dos últimos meses.

Por seu turno, José Riva disse que a decisão do ministro Geraldo Og Marques Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já era esperada. Ele lembrou que foi anexada ao processo um auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que comprovou a compra e uso do material. “A decisão foi dentro daquilo que a gente esperava. No STJ, oportunizaram a nossa defesa de mostrar o que realmente houve, inclusive o relatório do TCE”, pontuou José Riva.

Os advogados Valber Mello e Rodrigo Mudrovitsch, responsáveis pela defesa de Riva no STJ, citam que a decisão não é relacionada ao mandato de Riva e, sim, sobre sua atuação como presidente do Poder Legislativo. Além da decisão que retorna Riva à presidência, imediatamente, outras três medidas cautelares estão sendo impetradas, no âmbito do STJ, contra decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.