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Sexta-feira, 26 de abril de 2024

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JULGAMENTO

Supremo rejeita questão de ordem e vai julgar mensalão; Mendes vota contra

Foto: Reprodução

Supremo rejeita questão de ordem e vai julgar mensalão; Mendes vota contra
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quinta-feira não desmembrar o julgamento do mensalão. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado de José Salgado (ex-diretor do Banco Rural), propôs uma questão de ordem solicitando o desmembramento.


Acompanhe o julgamento minuto a minuto no Olhar Jurídico

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Bastos argumentou “inconstitucionalidade” do Supremo para julgar réus que não têm prerrogativa de foro. O deputado federal Pedro Henry (PP), da bancada mato-grossense, usufrui de foro privilegiado. Pela proposta, Henry e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) seriam julgados pelo STF. Os demais réus seriam submetidos aos tribunais de primeira instância.

Em votação, a proposta foi rejeitada. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, se pronunciaram contra a questão.

Os ministros Ricardo Lewandowsky (revisor do processo) e Marco Aurélio Mello votaram a favor. E os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cézar Peluso, Carmen Lúcia, Ayres Britto, Celso de Mello e o mato-grossense Gilmar Mendes votaram contra o desmembramento.


Atualizada.



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