O esclarecimento de dúvidas e a retirada de emendas que possivelmente modifiquem o resultado final do projeto de reforma administrativa tem dominado o debate na reunião já consumiu mais de três horas, no gabinete da presidência da Assembleia Legislativa, entre os deputados estaduais e quatro secretários de Estado. Na prática, o
pomo da discórdia são algumas emendas supostamente reduzem a autonomia do governador José Pedro Taques (PDT), para criar e extinguir órgãos por decreto.
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Desde o primeiro horário da manhã desta quarta-feira (18), os secretários Marco Aurélio Marrafon (Planejamento), Paulo Zamar Taques (Casa Civil), Júlio Cesar Modesto (Gestão) e Patryck de Ayala (PGE) estão reunidos com 16 deputados estaduais para não permitir que o projeto de lei chegue ao plenário das deliberações Renê Barbour sem estar dissecado.
Porém, algumas emendas dos deputados Zeca Viana (PDT) e José Domingos Fraga Filho (PSD), subscritas pelos os deputados Mauro Savi (PR) e Romoaldo Júnior (PMDB), apresentadas à reforma administrativa, são consideradas prejudicais ao Poder Executivo.
Emendas modificativa e aditiva alteram o artigo 49 do projeto. Os deputados tentam restabelecer, na futura lei, que a prerrogativa de criar e extinguir órgãos e cargos ocorra somente por meio de lei e não através de decreto regulamentar. “Ou seja, somente a lei é instrumento legislativo adequado para realizar as modificações no âmbito da reforma administrativa proposta pelo governo”, afirmou Zeca.
José Domingos apresentou entre suas emendas o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) estar vinculado à Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários. Já Zé Carlos do Pátio (SDD) se comprometeu em apresentar emendas à reforma somente após concluir estudo em andamento sobre o projeto apresentado pelo governo.
A reforma administrativa do governo foi enviada para apreciação dos deputados há duas semanas. Nela, o governo estabelece, entre outras questões, o corte de cerca de 1,1 mil cargos comissionados no Executivo, além de 3,75 mil contratos temporários, como medida de redução de gastos.
De imediato, o governo Pedro Taques também na reforma administrativa reduziu de 19 para 15 o número de secretarias.
