A Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Era necessário o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto. Mas 218 deputados votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.

Dos oito parlamentares da bancada mato-grossense na Câmara, seis votaram contra o projeto: Carlos Bezerra (PMDB), Eliene Lima (PSD), Júlio Campos (DEM), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira (PSB) e Wellington Fagundes (PR). Pedro Henry (PP) não compareceu à sessão realizada na noite desta quarta (12). Homero Pereira (PSD) está licenciado.

A aprovação de novas regras para a distribuição do FPE é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou, em 2010, ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governos do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás e Mato Grosso do Sul para contestar o modelo em vigor.

O STF tinha dado prazo até o fim do ano passado para o Congresso votar uma nova fórmula de repasse. O prazo acabou sendo prorrogado até o próximo dia 23. O texto analisado e rejeitado pelos deputados já tinha sido aprovado pelo Senado.

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A votação do projeto do FPE foi marcada por racha: a bancada do Nordeste e as bancadas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste em lados opostos. Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se uniram a favor de uma emenda na tentativa de diminuir perdas impostas pelo projeto aos estados. Mas a emenda foi derrotada. Os seis mato-grossenses votaram a favor da emenda.

FPE

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 50 bilhões. Pelos critérios atuais, estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro e os do Sul e do Sudeste, com 15%.

Em abril, o Senado determinou um novo modelo que passaria a vigorar somente a partir de 2016. A proposta estabelecia a distribuição da arrecadação extra do fundo com base no tamanho da população e na renda. 

Assim, todos os estados receberiam as mesmas quantias do ano anterior (2015), mas recursos extras seriam distribuídos segundo os novos critérios. Conforme a proposta, o estado receberia mais dinheiro quanto maior a população e menor a renda per capita domiciliar.