O prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães (PMDB), dispensou licitação para contratar – por R$ 5.081.037,68 -- empresa especializada para "elaboração de projetos de engenharia em saneamento, pavimentação, drenagem e finalização de área, revitalização de lagoas e canalização de córregos”. Conforme publicado em “Diário Oficial” nesta segunda-feira (13), a Leão & Ferreira da Silva Ltda. foi a empresa escolhida.

Os projetos em questão estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. São eles: “projeto de concepção e projeto básico do sistema de esgotamento sanitário (sub-bacias 2, 8 e 10); projeto de concepção e projeto básico do sistema de abastecimento de água; e projeto de pavimentação, drenagem pluvial, sinalização viária, canalização de córregos, revitalização de lagoas”.

Para justificar mais uma contratação sem licitação, o prefeito em primeiro mandato, que é ex-deputado estadual, alegou novamente que se trata de “caso de emergência ou calamidade pública”, previsto na lei 8.666/ 93 (referente a normas para licitações e contratos da administração pública).

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A lei 8.666/ 93 prevê dispensas “quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade (vedada a prorrogação dos respectivos contratos)”.

Trata-se da 12ª dispensa efetuada pela prefeitura de Várzea Grande na gestão do peemedebista, iniciada em janeiro último. O Olhar Direto já noticiou a contratação de ao menos outras seis empresas sem a realização de licitações e por quantias milionárias. Em todos os casos, o prefeito se amparou na lei 8.666/ 93.

Em geral, os gestores sustentam que a opção por dispensas é necessária diante da burocracia enfrentada para realização de procedimentos licitatórios. Também costumam culpar o Ministério Público por eventuais empecilhos.

Cachoeira

Em matéria veiculada no final do ano passado, o Olhar Direto listou -- em primeiríssima mão -- pessoas jurídicas e físicas de Mato Grosso que teriam recebido recursos oriundos de empresas fantasmas investigadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, instalada no Congresso Nacional. Em relatório, o deputado federal Odair Cunha (PT-MG), relator da comissão, mencionou a Leão & Ferreira da Silva Ltda..