Desde fevereiro deste ano o Conselho dos Direitos da Criança e dos Adolescentes está sem representação, aguardando a posse dos novos conselheiros. O impasse tem impossibilitado entidades em Mato Grosso a pleitear incentivos, como os da Petrobrás, que destina recursos a projetos voltados para criança e adolescente. Isto porque os projetos só podem ser inscritos a partir da homologação do Conselho.

Neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, encaminhou indicação ao Governo do Estado, com cópia aos secretários Chefe da Casa Civil, José Lacerda, e de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa. No documento, o parlamentar pede a posse imediata dos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Esta situação está provocando uma série de problemas. As atribuições do Conselho são inúmeras e interfere diretamente na implementação da política da criança e do adolescente”, ratifica o deputado.

Riva cita a Petrobras como um exemplo, pois a empresa exige que os projetos sejam homologados pelo Conselho. E, como não existia representação os projetos foram arquivados e entidades deixaram de pleitear os incentivos este ano. Entre os projetos arquivados estão: “Arara Azul”, da Secretaria de Ação Social Emprego e Renda de Poconé; “ECA e Pedagogia - Conhecimento Acadêmico e Prática Profissional na Promoção de Direitos e Deveres”, da OMEP/BR/MT/CBA; “Dias de Sol”, da Associação Comunitária HEZRAY.

Além dos projetos: “Campanha Uma Torcida pela Infância” Seminários: Redes de Proteção Pró Copa do Pantanal”, do Caju 2000; “AACC-MT, Fazendo da Vida Uma Alegria”; “Tocando com o Bolinha – Espetáculo da Vida”, da Obras Sociais Anália Franco; “Sexualidade, Violência e Deficiência Intelectual”, da APAE/Cuiabá.