O plenário do Senado deve confirmar hoje (26.3), durante votação em segundo turno, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66/2012) que estende aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

A PEC das Domésticas, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi aprovada na última quarta-feira (19.3) por unanimidade.

Maior vitória da minha vida pública, diz Bezerra sobre PEC das domésticas
Empregados domésticos passam a ter os mesmos direitos trabalhistas

A proposta de Bezerra garante 16 direitos trabalhistas para babás, faxineiros e cozinheiros, entre outros trabalhadores de residências, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. 

Alguns dos principais itens da proposta ainda dependerão de regulamentação posterior por parte dos congressistas, como o estabelecimento do FGTS, a proteção contra demissão sem justa-causa, o seguro-desemprego e a assistência gratuita de creche para filhos de empregados de até cinco anos.

A matéria já foi aprovada em comissões na Câmara Federal e será promulgada após aprovação em dois turnos no Senado, onde são necessários dois terços dos parlamentares para se tornar Lei.

A despeito da aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, há duas semanas, alguns parlamentares chegaram a comparar a PEC das Domésticas com a Lei Área, de 1888, que aboliu a escravatura.

“Fui governador, senador e tenho oito mandatos. Mas este foi o ato mais importante que fiz em toda a minha vida pública. Nem o presidente Lula conseguiu aprovar um projeto de tamanho alcance social", declarou o autor da proposta em entrevista ao Olhar Direto na ocasião.