Sete das oito reivindicações do movimento grevista dos servidores de Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), foram atendidas pelo Governo Estado, após audiência realizada nesta quinta-feira, 19. A última reivindicação, que não foi aprovada, diz respeito a nomeação de 70% dos aprovados no último concurso, e é justificada pelo limite com gasto de pessoal imposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No cronograma apresentado aos servidores, a gestão se comprometeu a fazer a nomeação de 30 aprovados ainda neste ano.
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Em resposta ao chamamento dos aprovados, o governo manteve a proposta realizada com base na Nota Técnica 005/Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas. Com o reestabelecimento do equilíbrio fiscal, o governo se compromete a fazer o chamamento de mais 100 aprovados em 2016, 160 em 2017 e os 199 restantes em 2018.
No que diz respeito à implantação da política de segurança do trabalhador, será aguardada a publicação das diretrizes da política que já estão em fase de elaboração pelo Conselho Estadual de Saúde e Segurança no Trabalho. O terceiro pedido dos servidores, para a implementação do programa de formação e qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e edição e publicação do manual de procedimentos da autarquia, também já está em andamento.
Quanto ao Manual de Procedimentos, já foi comunicado formalmente ao Sindicato, que ele foi priorizado
desde o início da atual gestão do Detran/MT, todavia, com a necessidade de reforma e atualização do regimento interno da autarquia (intimamente ligado ao manual procedimental, em especial no que tange às competências) e dos demais órgãos do Estado, cujo prazo para finalização termina no próximo dia 30, ainda não foi possível concluí-lo, pois a sua efetividade e eficiência dependiam da finalização do regimento interno.
De acordo com o Governo, o documento esclarece ainda que o manual está sendo desenvolvido por servidores efetivos de vários setores do Detran-MT, os quais se encontram sob a liderança da Unidade de
Desenvolvimento Organizacional, composta na sua totalidade por servidores de carreira. Atualmente, é desenvolvido o mapeamento dos processos. Mas, por conta do Decreto 274/2015, o manual terá que passar por adequações, não sendo possível a publicação em fevereiro de 2016. Entretanto, é tratado como prioridade na atual gestão.
A quarta proposta, referente à segurança nas unidades, foi atendida com um processo licitatório que termina ainda neste mês, e atenderá mais seis pontos com segurança armada. A Comissão de Mapeamento das Unidades Administrativas trabalha para a contratação de vigilância eletrônica que abrangerá todas as sucursais de Mato Grosso.
Apesar das dificuldades financeiras alegadas pelo governador, o órgão faz corte de despesas e contabilizará uma economia de R$ 9 milhões neste ano, recursos que serão usados na construção de sedes próprias. Medida que em médio e longo prazo, implicará na redução significativa de gastos com aluguéis.
Uma comissão formada por 14 membros, sendo 12 servidores efetivos do Detran-MT já atuam no sentido de identificar esses problemas estruturais e apresentar solução. As unidades de Santo Antônio do Leverger, São José do Rio Claro, Rondonópolis e Várzea Grande já foram atendidas com medidas emergenciais. Nos próximos meses, outras 14 devem passar pelo procedimento.
O sexto pedido é o cumprimento do banco de horas no órgão e a mudança no sistema de controle de ponto. A Seges destaca que já está em fase de elaboração a regulamentação da Lei Complementar 505/2013, que versa sobre o banco de horas já o novo sistema de ponto será implantado no Detran-MT já na primeira semana do mês de dezembro.
Sobre a regularização da prestação de serviço de fornecimento de materiais de expediente e consumo, o governo destaca que desconhece que esteja faltando material de expediente na autarquia. Três processos licitatórios estão em andamento para aquisição de mais materiais de bens e consumo. Juntos representam um investimento de R$ 3,8 milhões.
Por último, o governo também apresentou resposta ao pedido de regularização da prestação de serviço de aquisição e manutenção de ar condicionado e regularização do serviço mobiliário. Segundo o governo, antes mesmo do pedido dos grevistas, já foram identificadas as deficiências e três processos licitatórios foram abertos para a aquisição de aparelhos de ar condicionado, mobiliário e a manutenção preventiva e corretivas dos equipamentos.
