O governador Silval Barbosa pediu “sabedoria e agilidade” para os deputados estaduais votarem o projeto de lei que prevê a criação do Fundo de Previdência de Mato Grosso (MT Prev), ainda este mês. Caso não seja criada a autarquia, com a unificação dos regimes previdenciários dos três poderes de Mato Grosso e órgãos autônomos, o Estado corre o risco de ser inserido no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin) da Secretaria do Tesouro Nacional e, assim, deixar de receber recursos a União.
MT corre risco de arcar com déficit superior a R$ 350 mi caso AL não crie Fundo de Previdência
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“Eu vim à Assembleia para agradecer, porque não falta apoio ao meu governo. Porém, a questão do MT Prev é urgente e vai ser modelo para o Brasil”, argumentou o governador, durante a entrevista na cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos de 2014, na manhã desta segunda-feira (03/02), no Edifício Dante de Oliveira. Questionado pela reportagem do
Olhar Direto, ele disse que confia na Assembleia e não quis avaliar o risco de explosão do rombo de R$ 350 milhões ou mais, caso o MT Prev não seja aprovado em plenário.
Mesmo sendo ano eleitoral, quando normalmente os interesses difusos dos candidatos falam mais alto que a lealdade, o governador não teme que seu governo seja alvo de ataques, na Assembleia. “Os deputados são homens comprometidos com Mato Grosso e já demonstraram isso, nada tendo a ver com agenda eleitoral”, pontuou ele.
A advertência dos parlamentares de oposição, liderados pelo presidente do PDT, deputado Zeca Viana, de que “as mazelas do governo vão aflorar com maior intensidade neste ano”, não intimidaram o governador.
“Temos feito tudo com o máximo de transparência. O governo é fiscalizado internametne, pela Auditoria Geral do Estado e Procuradoria Geral e, também, externamente, pelo Tribunal de Contas do Estado, Assembleia e Ministério Público, além da imprensa e instituições da sociedade. Portanto, não devemos temer qualquer fiscalização”, resumiu Barbosa.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, disse estar muito preocupado. “Pegaram regimes diferentes de Previdência e jogaram tudo na ‘mesma sacola’. Esperamos que dê certo, mas a apreensão é real”, observa Perri.
MT Prev
A votação da proposta na Assembleia Legislativa é tratada como prioridade, na volta do recesso parlamentar. O projeto unifica a previdência dos três poderes do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – e, ainda, os órgãos autônomos – Ministério Público, Defensoria Pública, Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado.
O secretário de Administração, pedro Elias Domingos, explica que o governo prevê a criação de três fundos de investimentos: o Fundo Imobiliário, que vai arrendar e alugar imóveis que pertencem ao Estado; o Fundo de Direitos, para conceder estradas e explorar florestas com manejo sustentável e também vender créditos de carbono; e o Fundo da Dívida Ativa.
“A dificuldade de harmonizar esse fundo é que cada poder tem regras próprias de aposentadoria. Outro ponto é que a velocidade de saída é maior que de entrada”, reconhece Pedro Elias. “Como os salários não estão congelados, e os aposentados ganham pelo valor do servidor na ativa, o fundo vai ficando deficitário, pois eles contribuíram sobre um salário muito menor. É preciso fazer restrições nessa contribuição e é essa a dificuldade de discussão”, completa o secretário de Administração.
A unificação dos fundos estaduais de previdência é uma exigência do Ministério da Previdência para tentar equacionar o déficit dos sistemas estaduais e, a longo prazo, criar um regime único de previdência em todo o país. O objetivo é compensar os fundos deficitários com os superavitários, e sanar o rombo crescente da previdência.
