O governador Pedro Taques (PDT) pediu providências, formalmente, contra o ex-governador Silval Barbosa, o ex-gestor da Secretaria Extraórdinária da Copa do Mundo, Maurício Guimarães,  a respeito das irregularidades apontadas nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos, elencadas em em relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE), apresentado à imprensa na data de hoje, 5 de março. 

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A divulgação do relatório da auditoria  apontou  R$ 200 milhões  em rombo na execução das obras e a conivência de Silval quanto às irregularidades. Cópias dos procedimentos de investigação foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal para que as medidas jurídicas cabíveis sejam adotadas. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foi oficializado. O relatório da Controladoria sugere ainda que os gestores foram sucessivas vezes informados sobre a situações encontradas, apontando omissão. 

De acordo com o Gabinete de Comunicação do Estado, o relatório produzido pela CGE aponta que existem fortes indícios de que, embora tivessem ciência das irregularidades na execução do contrato de implantação do VLT, Silval Barbosa, o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e o secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza, foram omissos ao não adotarem medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecuções, em 2013.

Em nota, o governador afirmou que os fatos apresentadosdemonstram que existem indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, crime de prevaricação, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos. Com o relatório da auditoria, o Ministério Público poderá avaliar se houve o cometimento de crimes. 

Em seu despacho feito nos ofícios encaminhados aos órgãos, Taques argumenta que não é aceitável ou razoável que as autoridades gestoras da época não se preocuparam em exigir nem mesmo instrumentos mínimos para a execução do contrato, como os projetos básicos e executivos, além do cronograma da obra. Além disso, ressalta que não é condizente com ações republicanas a possível prática de adiantamento de pagamentos sem a correspondente execução física do contrato. 

Taques afirma que com os recursos disponíveis para o VLT seria possível construir cerca de 20 hopitais centrais ou 15 prontos-socorros municipais. 

Investigação 

Por conta disso o governador determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de Maurício Guimarães e Alysson Sander. Ambos são funcionário efetivos do Estado. 

 governador também determinou providências administrativas e judiciais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a garantia da execução contratual e/ou correpondente indenização do Estado. 

A auditoria constatou que as irregularidades foram informadas sucessivas vezes ao então governador do Estado, Silval Barbosa, e a autoridades da extinta Secopa, incluindo Maurício, Alysson e a comissão de fiscalização da obra. 

Conforme a auditoria, mesmo com os sucessivos alertas aos gestores, 53% das irregularidades apontadas não foram resolvidas, algumas de natureza grave, como a baixa resistência à compressão do concreto de pilares no Viaduto do Aeroporto e no Viaduto Jamil Broutos Nadaf (viaduto da Sefaz). 

A assessoria do Governo aponta, que Maurício e Alysson tinham acesso aos relatórios produzidos mensalmente pela empresa contratada para gerenciar a obra, o qual apontava diversas irregularidades presentes na obra tocada pela extinta Secopa. Relatórios ocultados, os quais a CGE só teve acesso em janeiro de 2015. 

No caso de Alysson Sander, a auditoria verificou que ao tomar ciência de problemas identificados pela gerenciadora, por meio dos relatórios mensais, por diversas oportunidades, fez o simples encaminhamento ao coordenador de fiscalização de obras do VLT. 

A auditoria constatou que em setembro de 2013 a Comissão de Fiscalização e Alysson, mobilizados pelos alertas da gerenciadora da obra e da Caixa Econômica Federal, decidiram expedir a notificação via ofício nº491/2013 ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção da obra. Mas, foi uma mera ameaça de punição, mesmo com os problemas existentes na construção. 

O relatório da auditoria relata que no mesmo mês, Alysson e o coordenador de fiscalização de obras, Edno Martiminiano de Carvalho, reiteraram o alerta ao consórcio construtor sobre os atrasos apresentados na obra, cobrando ainda que os serviços fossem realizados em três turnos em todas as frentes de trabalho, conforme previsto no edital e no contrato. Entretanto, o pedido não foi atendido. 

Apesar do aviso de aplicação de multa e do pedido de penalização em 04 de outubro de 2013, ela não veio a ocorrer naquele ano, mesmo diante do volume de recursos necessários para a continuação das obras. 

Em 21 de janeiro de 2014 o então secretário da Secopa, Maurício Guimarães, foi notificado sobre a sugestão de multa de pouco mais de R$ 17 milhões. A auditoria mostra que nos meses subsequentes o secretário foi rememorado de que os problemas com projetos e cronograma das obras persistiam. 

Somente em 20 e 23 de outubro de 2014, ou seja, um ano após o pedido de multa, é que Maurício Guimarães teria dado o “de acordo” para duas multas ao consórcio construtor. A primeira no valor de R$ 17.616.721,48 e, a outra, de R$ 107.445,63.