Apesar da discussão sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) afetar diretamente Mato Grosso, apenas três deputados mato-grossenses participaram da votação do projeto de lei que estabelece novas regras para distribuição de recursos a partir de 2016. Na madrugada desta quarta-feira (26), Eliene Lima (PSD) e Júlio Campos votaram a favor da proposta, que assegura a previsão orçamentária dos estados e, até o final de 2015, os coeficientes referentes aos repasses do FPE ficam mantidos, evitando questionamentos jurídicos dos estados.
Valtenir Pereira (PSB) votou contra o projeto, que vai retornar ao Senado porque sofreu alterações. No total, foram 344 votos favoráveis e 13 contrários. “Eu não poderia votar a favor de um projeto para reduzir a receita do meu estado”, disse Pereira, citando que o coeficiente, no caso de Mato Grosso, vai cair de 2.31% (até 2015) para 2.11% (a partir de 2016).
A bancada de Mato Grosso na Câmara tem oito deputados. Nilson Leitão (PSDB), Pedro Henry (PP) e Wellington Fagundes (PR) também registraram presença na sessão, mas não participaram da votação do texto principal, segundo relatório disponibilizado pela Câmara. Carlos Bezerra (PMDB) estava ausente. Homero Pereira (PSD) está licenciado.
Os deputados, incluindo Júlio Campos e Valtenir Pereira, aprovaram duas emendas para alterar texto do Senado. Uma delas prevê que eventuais desonerações concedidas pelo governo federal incidirão apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas nos repasses do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A outra emenda estabelece que nenhuma unidade da federação terá participação relativa inferior à que lhe estiver sendo destinada na data de publicação da lei, obrigando a União a compensar financeiramente, no mesmo exercício financeiro, a redução decorrente da aplicação da proposta.
“Essas emendas são um engodo. Se o Senado não derrubá-las, a presidente da República Dilma Rousseff vai fazer isso”, disse Pereira. Questionado pelo
Olhar Direto, Pereira negou ter sido incoerente. “Mesmo cético em relação às emendas, especialmente em relação à expectativa de compensação financeira, votei a favor porque é melhor ter as emendas do que não ter nada”.
Câmara rejeita proposta que pretendia tirar poder de investigação do MP; Eliene Lima vota a favor
Eliene Lima, Júlio Campos, Valtenir Pereira e Wellington Fagundes (PR) votaram a favor de uma terceira emenda que previa o coeficiente de 2.4% para Mato Grosso. No entanto, apenas 228 parlamentares votaram pela aprovação da emenda, que dependia de 257 votos para ser validada.
Rateio
O FPE é formado por 21,5% da arrecadação de dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu quase R$ 50 bilhões. Pelos critérios atuais, estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste ficam com 85% do dinheiro e os do Sul e do Sudeste, com 15%.
A votação na madrugada de hoje ocorreu 13 dias depois de a própria Câmara rejeitar uma proposta com conteúdo semelhante. Com a derrubada do projeto pelos deputados, o Senado elaborou e votou, na semana passada, um texto com teor parecido.
Terminará nesta quinta-feira (27) o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a validade das atuais regras de distribuição, que são baseadas em dados demográficos desatualizados e foram consideradas inconstitucionais pelo tribunal em 2010.
Assim como no projeto anterior, o novo texto prevê a aplicação, a partir de 2016, de uma fórmula de rateio válida somente sobre o excedente dos recursos do fundo, após a distribuição do mesmo valor corrigido repassado em 2015. Na prática, os textos anterior e atual asseguram fatia maior do bolo aos estados mais populosos e com famílias mais pobres. A partir de 2016, Mato Grosso e outros 15 estados, mais o Distrito Federal, deverão perder recursos, em comparação com as transferências atuais.
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