Uma tomada de conta no convênio 02/2011 da Secretaria da Casa Civil, no valor de R$ 3,5 milhões, investigará o tamanho real do prejuízo e eventual ressarcimento ao tesouro estadual. A prestação de contas é de responsabilidade da secretaria e foi determinada em outubro pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), ao analisar as gestões 2011 dos secretários Eder Moraes e José Lacerda.

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O convênio foi celebrado entre a pasta e o Instituto de Desenvolvimento de Programas – Idep e teve como objetivo ação de diagnóstico, correção, encaminhamento para cirurgias e doação de óculos para atendimento a saúde ocular.

Paralelamente, o promotor de Justiça Roberto Turim, tem procedimento aberto para investigar o caso. A assessoria do Ministério Público do Estado informa que só em fevereiro o promotor pode se pronunciar, mesmo período em que a tomada de conta deverá ir ao plenário do TCE.

Na determinação da tomada de conta, o relator do processo de 2011 da Casa Civil, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, lista cinco perguntas que devem ser respondidas pela tomada de contas, como, por exemplo, a ausência de procedimento licitatório e “pagamento de despesas alheias ao objeto do convênio, no valor total de R$ 904.341,61”.

Governo

O secretário da Casa Civil, José Lacerda, informou que antes mesmo do julgamento do tribunal sua gestão já havia feito uma tomada de contas. Perguntado, ele não deu detalhes de eventuais irregularidades. A tomada de contas foi instaurada pelo Secretaria da Casa Civil em 8 de maio de 2012.

“Já tínhamos feito um levantamento. Está em fase de conclusão para ser mandado ao tribunal este ano. Nós tínhamos feito levantamento antes do tribunal julgar. Havia uma tomada de contas anterior, há mais tempo”, respondeu ao Olhar Direto.

O prazo de resposta da Casa Civil ao TCE-MT era de 30 dias, mas o secretário Lacerda pediu ampliação de mais dias e diz à reportagem que deve concluir a tomada de contas este ano ainda.

O ex-secretário Eder Moraes relatou que o trabalho objeto do convênio foi feito pelo Idep, porque "milhões de pessoas receberam óculos". Ele infomou que "o que causou problema foi a precariedade da prestação de contas do Idep e a Secretaria da Casa Civil notificou o Idep".

Eder explicou ainda que o recurso utilizado foi do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Fundesmat), gerido pela Casa Civil, e que prevê ações na área de saúde. "A opção do governo foi utilizar recurso onde a fonte de recurso contemplava o fim a que se destinava".   

Eder foi quem assinou o convênio junto com o governador Silval Barbosa (PMDB), em 13 de abril de 2011, conforme publicação do Diário Oficial do Estado de 19 de abril daquele ano.



Atualizada às 18h36