O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Ana Cláudia Lisboa (servidora que presidia comissão de licitação) e Jackson Fernando de Oliveira (ex-secretário-adjunto da secretaria de Saúde de Mato Grosso). Trata-se de acórdão proferido em tomada de contas especial instaurada para apurar irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela secretaria no contrato 93/ 2003 firmado com a empresa Home Care Medical Ltda. para execução de serviços de gerenciamento, operacionalização e abastecimento de almoxarifado e farmácia da pasta. 

Os ministros determinaram que a Home Care, Ana Cláudia e Jackson de Oliveira paguem multas de R$ 30 mil, R$ 5 mil e R$ 30 mil, respectivamente. Condenaram Oliveira e a empresa ao “pagamento do débito nos valores originais” (R$ 1.239.370,02 e R$ 1.215.277,18, em 2004) -- no total, ambos deverão devolver R$ 2.454.647,20 (quantia a ser atualizada) aos cofres públicos, mais juros. Marcos Henrique Machado (ex-secretário estadual de Saúde e atual desembargador do Tribunal de Justiça) teve as contas julgadas regulares. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado tomar providências em relação a superfaturamento no contrato.


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