O Tribunal Regional Eleitoral julga na manhã desta quinta-feira (7) o registro de candidatura ao Governo do líder da coligação “Viva Mato Grosso”, o deputado estadual José Riva (PSD), que é acusado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação oposicionista “Coragem e Atitude para Mudar”, liderada por Pedro Taques (PDT), de ser ficha suja. Qualquer que seja a decisão do pleno indicará os rumos da eleição majoritária, além de definir quem dará o próximo passo da guerra jurídica das eleições.

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Caso José Riva tenha seu registro deferido, aumentando assim a sensação de segurança jurídica de sua candidatura, apesar de suas quatro condenações judiciais em órgãos colegiados. Especula-se que com isso ele conseguiria o apoio de inúmeras lideranças do interior do Estado de partidos que fazem parte de coligações adversárias – tanto a Coragem e Atitude Para Mudar, quanto a situacionista “Amor a Nossa Gente”, encabeçada por Lúdio Cabral (PT).

Esses apoios “represados” poderiam mudar o quadro das próximas pesquisas eleitorais, além de minar as chances de Pedro Taques crescer no interior de Mato Grosso. O candidato do PDT possui certa resistência dentro do setor madeireiro e do agronegócio devido a sua atuação como procurador da República antes de ingressar na política.

Antes de Riva entrar na disputa, no entanto, a falta de um nome identificado com o interior de Mato Grosso havia aberto as portas para ele. Agora, caso o candidato do PSD mostre ter uma candidatura segura no âmbito jurídico, Taques volta a ter problemas para ganhar o eleitorado do interior, o qual possui simpatia pelo deputado devido aos mais de 20 anos de serviço prestado como parlamentar estadual.

Também pesa negativamente o senador a desistência do senador Jaime Campos (DEM) à reeleição. Com ampla base eleitoral no interior do Estado, o democrata também possui uma identificação com os empresários do agronegócio devido aos anos de serviço prestado junto a bancada ruralista, um elemento terá de ser suprido pelo candidato a vice de Taques, Carlos Fávaro (PP).

Mas, caso a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura de Riva, algumas pessoas que já declararam apoio político a ele, poderiam rever sua decisão e engrossar as fileiras dos outros candidatos. Nesse cenário, tanto Lúdio Cabral quanto Pedro Taques terão maior facilidade de segurar lideranças dentro da base, bem como poderão reduzir gastos com estrutura de campanha no interior do Estado, sem ter o peso de enfrentar o candidato do partido com mais vereadores e prefeitos de Mato Grosso.

O indeferimento do registro de Riva seria um fato novo com potencial para por fim a crise de “fuga” de lideranças políticas vivida na coligação “Coragem e Atitude Para Mudar” desde a desistência de Jaime Campos. Pedro Taques se firmaria como boa opção aos empresários do agronegócio devido a aliança com Carlos Fávaro e disputaria os votos do interior com outro político com pouca inserção fora da Baixada Cuiabana, Lúdio Cabral.

Além disso, mesmo que o candidato do PSD consiga vencer um recurso, Taques teria argumentos para o chamar de ficha suja e explorar esse fato nos programas eleitorais,

A guerra jurídica

No caso de o TRE deferir o registro de Riva, a expectativa é de que o Ministério Público Eleitoral e a coligação de Pedro Taques recorram às instâncias superiores a fim de impedir o candidato do PSD de colocar seu nome nas urnas. Por outro lado, caso seja indeferido, é a defesa do deputado, composta pelos advogados José Rosa e Rodrigo Mudrovitsch, que levarão a batalha até o Tribunal Superior Eleitoral.

A defesa do candidato de José Riva argumenta que, apesar das quatro condenações em órgãos colegiados, nas quais é reconhecido o dolo e o dano ao erário público, além de ser atribuída a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, Riva não preenche todos os requisitos para inelegível com base na Lei da Ficha Limpa devido ao fato de em nenhuma decisão estar citado enriquecimento ilícito.

Isso porque um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral prevê que para alguém ser considerado “ficha suja”, todos os itens listados na lei precisam aparecer na condenação de forma simultânea e concomitante - condenação expressa à suspensão dos direitos políticos; reconhecimento da prática de ato doloso de improbidade administrativa; condenação pela prática de ato de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

A defesa do candidato d PSD já encontrou um precedente similar ao do deputado em Mato Grosso, no qual a Justiça o considerou um candidato a prefeito como ficha limpa, apesar dele ter condenações com reconhecimento de dolo e dano ao erário.

Acompanhe aqui:

11h35 - José Riva precisa ser notificado para só depois poder entrar com recurso. 

11h35 - Rosa explica que o recurso no TSE tem efeito suspensivo desta decisçao de hoje. 

11h33 - O advogado José Antônio Rosa, assessor jurídico de José Riva, afirmou que irá recorrer da decisão com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

11h32 - Foi por unanimidade. O Juiz Pedro Francisco também votou pelo indeferimento do registro de candidatura de José Riva.

11h23 - A desembargadora Maria Helena Póvoas também votou pelo indeferimento do registro de candidatura de Riva.

11h07- O juiz André Pozzeti também votou com o relator. O número de votos já é o suficiente para indeferir o registro de candidatura a governador de José Riva.

11h04 - Lídio Modesto votou com o relator e ampliou a votação contra a candidatura de Riva.

10h59 - O relator Agamenon Alcantara votou pelo indeferimento da candidatura de José Riva. 

10h53 - Uma rápida queda de energia fez o relator interromper seu voto por poucos segundos. Alcantara já retomou sua sustentação.

10h25 - A defesa de Riva já encerrou sua sustentação oral e agora o relator do caso, Agamenon Alcantara, começa a ler o seu voto.

10h22 - "Essa decisão é muito simples. A lei é clara. O TRE não pode se tornar uma sucursal da Justiça comum", apelou Mudrovitsch. Ele alega que o próprio TRE e o TSE já abriu jurisprudência em vários casos nas eleições de 2012. 

10h21 - O advogado de defesa de Riva, Rodrigo Mudrovitsch sustentou que não existe dolo e enriquecimento em nenhuma das condenações de Riva, a despeito da sustentação do MP e da assessoria jurídica da coligação de Pedro Taques. De acordo com a defesa da coligação, não houve enrioquecimento nem de Riva, nem de terceiros.

10h00 - Começa a sustentação oral do advogado Rodrigo Mudrovitsch, que defende José Riva.

09h59 - Paulo Taques reforçou a tese do Ministério Público e enfatizou o que ele classifica como claro enquadramento nos quisitos de dolo e enriquecimento de José Riva.

09h53 - Começa a sustentação oral de acusação do advogado Paulo Taques, responsável pela defesa da coligação "Coragem e Atitude pra Mudar", encabeçada por José Pedro Taques (PDT).

09h51 - Douglas Guilherme alega que em todas as condenações contam os requisitos de dolo, perda dos direitos políticos, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

09h48 - O procurador regional eleitoral Douglas Guilherme se posicionou pela impugnação da candidatura de Riva. Apresentou oito precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O procurador também citou as quatro condenações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra José Riva.

09h33 - O relator é Agamenon Alcantara.

09h32 - Agora irá entrar em pauta o registro de candidatura do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e do seu vice, Aray Fonseca (PSD).

09h30 - A relatora Maria Helena Póvoas destacou que todos os requisitos legais foram cumpridos pela coligação e o pleno do TRE deferiu o registro da coligação "Coragem e Atitude pra Mudar IV", formada por PP e PSB para eleger deputados estaduais.

09h20 - A desembargadora Maria Helena Póvoas emite seu parecer sobre o DRAP do PP e PSB. Os partidos são acusados de fraudar a ata da coligação "Coragem e Atitude pra Mudar IV", que originalmente seria composta pelos partidos PP, PSB, PSDB, DEM e PDT.

09h18 - A pauta de julgamentos do TRE de hoje é composta por seis recursos eleitorais. Haverá ainda o julgamento de 17 regitros de candidatura.

09h08 -  O Pleno do TRE debate nesse momento quanto ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP e PSB.

08h53 - Começa a sessão. É grande a expectativa no local.  O candidato José Riva não se encontra no local. 

08h50 - O  advogado Rodrigo Mudrovitsch  já se encontra na sede do TRE onde em instantes terá início a sessão. Ele será o responsável pela defesa oral do candidato José Riva.