O Governo do Estado fechou acordo com os 26 sindicatos e associações de servidores que compõem o Fórum Sindical, em reunião na manhã desta sexta-feira (15), que contou com a presença dos sindicalistas e de todos os secretários de Estado. No encontro o governador Pedro Taques (PDT) se comprometeu em honrar os acordos firmados com todas as categorias no governo do seu antecessor, Silval Barbosa (PMDB), e pediu um prazo para fazer a reposição inflacionária.

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De acordo com o presidente do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, que é servidor da Empresa Mato-grossense de Assistência e Extensão Rural (Empaer), o índice de 6,22% da inflação de 2014 será pago em duas etapas: na folha de maio, virão 3,11%, e a outra metade será paga conforme a disponibilidade dos recursos arrecadados, até o final do ano. Como o mês de maio é data-base de diversas categorias, alguns reajustes serão imediatos.

“Estou satisfeito com o acordo, e senti que nossas reivindicações foram ouvidas. O governador vai cumprir os acordos já firmados com as carreiras. Aceitamos o parcelamento da inflação porque entendemos a situação do Estado. Mas acredito que, reduzindo drasticamente a corrupção, haverá uma melhora na receita. Também tenho expectativas quanto ao estudo dos incentivos fiscais, onde entendemos que há muitos desvios. Fico satisfeito também porque o governador se comprometeu em realizar outras reuniões como esta para manter o diálogo aberto com todas as categorias”, disse.

Reajustes

Entre as categorias contempladas com reajuste, estão a Polícia Civil, Polícia Militar, profissionais da educação e da saúde. Segundo o Gabinete de Comunicação (Gcom), o salário dos professores receberá um acréscimo de 9,11%, já em maio; enquanto os profissionais da saúde terão aumento imediato de 3,11%, alcançando 10,61% em outubro.

Pedro Taques afirmou que os aumentos só foram possíveis em virtude das ações de economia do Estado, como revisão de contratos e reforma administrativa; projeções de aumento de receita feitas a partir da implantação da nova política tributária do governo; somadas à expectativa do repasse dos recursos do Fundo de Exportação (FEX), por parte do Governo Federal.

"Sou servidor público, tenho orgulho de ser filho de uma professora aposentada. Estamos aqui abrindo diálogo, mostrando o que é possível fazer. Afinal, todos aqui querem o melhor para o Estado. Apesar da crise, vamos aumentar a receita e aplicar em serviços públicos", disse o governador.

Reuniões periódicas

O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, destacou que o governo atual tem procurado valorizar o servidor. Ele informou que, por determinação do governador, essa reunião ampliada será realizada periodicamente. A princípio, deve acontecer a cada quatro meses.  Além disso, mensalmente as Secretarias de Gestão, Fazenda e Planejamento apresentarão a evolução da receita corrente líquida ao Fórum Sindical.

“Pelo que os representantes dos sindicatos disseram, essa reunião tem caráter inédito e histórico, pois nunca houve um diálogo franco como esse, com o governador, o vice-governador e todos os secretários. Isso mostra de maneira clara a importância que o servidor tem para essa gestão. Nós abrimos as entranhas financeiras do estado e mostramos aos servidores”, disse.

Responsabilidade fiscal

O Gcom informou que os percentuais aplicados pelo governo foram pensados de acordo com a capacidade de custeio e a previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o limite legal de 49% da receita para gastos com pagamento de pessoal. Além disso, o governo foi orientado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a não ultrapassar esse limite, sob pena de sofrer sanções da União na liberação de recursos de convênios.  

O governador Pedro Taques disse que, apesar do quadro preocupante, houve esforço da equipe econômica do governo para garantir esse índice de reajuste. Ele afirmou que, embora o país esteja enfrentando um momento em que a economia dá sinais concretos de recessão, o Estado de Mato Grosso trabalha com rigor fiscal e redução de gastos públicos para assegurar a capacidade de investimentos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, destacou a iniciativa do governo de abrir o diálogo com os servidores. "Hoje é uma data histórica. Temos um governo que está resgatando a confiabilidade no trato público", ressaltou.