O governador Pedro Taques (PDT) criticou a divisão dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) com os 141 municípios de Mato Grosso. Até o final do ano passado, o valor total do Fethab era gerenciado exclusivamente pelo governo estadual, porém, de acordo com lei aprovada no ano passado, 50% dos recursos serão repassados aos municípios. O fundo arrecada cerca de R$ 1 bilhão por ano.
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“É importante pensarmos de forma macro e não dividir o que já é pouco. Precisamos somar. Mato Grosso precisa de R$ 12 bilhões para resolver o problema da logística no modal rodoviário. Com o Fethab, que arrecada em torno de R$ 1 bilhão por ano, levaríamos 12 anos para resolver o problema das estradas. Então estamos buscando recursos internacionais, recursos da União, dinheiro novo. O cidadão não quer saber de onde é o recurso, e sim se a estrada está boa. O importante é concretizar os compromissos com os cidadãos”, disse.
A aplicação da lei foi suspensa por liminar obtida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja) em dezembro passado, mas a liminar foi derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Rosa Weber, na semana passada. O decreto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que regulamentou a lei usou critérios de distribuição dos recursos definido pela Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), segundo informou Taques.A entidade atualmente é comandada pelo prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), que pertence à oposição. Ele assumiu a presidência da AMM no final de fevereiro, após derrotar nas urnas o prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT), que é aliado de Pedro Taques.
Na época de sua campanha a governador, Taques foi acusado pelos adversários de ser contra a divisão do Fethab com os municípios. Apesar de sempre ter negado a acusação, agora ele não esconde sua insatisfação com a medida.
O governador insinuou, ainda, que considerou a medida eleitoreira.
“O Fethab foi criado há cerca de 15 anos e, só no ano passado, em período pré-eleitoral, foi discutido o repasse para os municípios. A AMM é uma entidade muito importante, mas não é Estado. Não é possível que um decreto sobre divisão de recursos públicos traga parâmetros definidos por uma sociedade privada, que não tem essa finalidade. A AMM tem importância no contexto político da defesa dos municípios, mas, com todo o respeito, eu posso não concordar com os critérios trazidos pela AMM na divisão disso, porque os critérios só podem ser definidos por entidades públicas”, afirmou Taques.
