O estado de Mato Grosso poderá perder R$ 390 milhões por ano se a proposta de unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual for colocada em prática, segundo o governador Silval Barbosa (PMDB). Apresentada hoje em reunião entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e governadores, em Brasília (DF), a ideia é acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Governador Silval Barbosa não demonstra entusiasmo com royalties

A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da federação para outra. Atualmente, o imposto é 7% ou 12%, dependendo do estado de origem da mercadoria.

“Há estados que querem continuar praticando incentivos fiscais como forma de desenvolvimento, oportunidade e de correção de desigualdades regionais. Em Mato Grosso, que é um estado altamente produtivo, é preciso estabelecer linha de corte ao ceder incentivos. Não pode simplesmente ser estanque. A proposta prevê a possibilidade de se deduzir em oito anos  o fim dos incentivos. Defendo o fim da guerra fiscal, desde que o estado tenha regra clara de como vai ser a compensação das perdas”, disse Barbosa.

Conforme a proposta, o governo federal criaria dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos e destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores (R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União). O segundo fundo compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos.

“A reposição das perdas tem que estar prevista em legislação. Isso não está sendo dito na proposta. Nós queremos garantia para não ocorrer como a lei Kandir – por essa lei, Mato Grosso teria R$ 2 bilhões por ano, mas recebemos R$ 226 mil”, disse Barbosa. A lei Kandir desonerou as exportações de bens agrícolas e minerais no fim dos anos 90 e provocou perdas para estados com economias baseadas na agricultura.

Ainda de acordo com o governador, a perda de R$ 390 milhões gerada pela unificação do ICMS corresponderia a 10% da receita do estado. “Seria uma perda importante dentro do nosso orçamento. Mas, se realmente tiver reposição das perdas, por meio dos fundos, a proposta acabará ajudando Mato Grosso”, disse Barbosa. Equipes técnicas dos governos estaduais lideradas por secretários de Fazenda vão continuar discutindo a proposta junto ao ministério.

Indexador

Guido Mantega também propôs a revisão do indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais 6% ou 7,5% de juros ao ano. A equipe econômica acenou com a possibilidade de substituição desse índice pela taxa Selic (taxa básica de juros). “A mudança do indexador ajudaria muito. Isso não deixa de ser algo bom para os estados”, disse Barbosa.