O vereador Dilemário Alencar (PTB) esta convocando a sociedade cuiabana para debater a implantação do sistema de radares eletrônicos na cidade. Na sessão do último dia 14, o parlamentar conseguiu aprovar a realização de uma audiência pública para discutir o assunto, porém, espera também a colaboração dos colegas de pleno para aprovar um projeto de lei que proíbe que os cidadãos sejam multados por radares eletrônicos que não estejam devidamente sinalizados. Para o petebista, da forma como a Secretaria Municipal de Trânsito (SMTU) instalou os radares, a tendência é de que os equipamentos se transformem em máquinas de ‘Caça Niqueis’.
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A implantação dos radares foi determinada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual (MPE). O processo licitatório foi encerrado no dia 14 de junho deste ano, com valor de R$ 39.800.000,00. O vencedor foi o Consórcio Cuiabá Monitoramento de Trânsito (CMT). Segundo informou Dilemário, o consórcio deve receber cerca de R$ 9 milhões por ano, R$ 830 mil por mês. Para o vereador, a SMTU precisará emitir 4.434 multas de avanços de sinal por mês para cumprir os compromissos com a empresa. Cada multa custa R$ 191,54 aos bolsos do infrator.
“Queremos alertar que da forma como está aí colocado, sem a devida sinalização, vão transformar essas máquinas eletrônicas em Caça Niqueis”, disparou o vereador. O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determina que a SMTU instale sinalização vertical e horizontal, com placas a 300 metros de distância dos radares, semáforos e lombadas eletrônicos.
“O projeto de lei tem o objetivo de dar transparência na fiscalização eletrônica em nossa cidade, visto que o secretário municipal de Trânsito tem argumentado de que a Prefeitura não é obrigada a sinalizar os pontos em que estão instalados os radares. O secretário defende este argumento com base em uma resolução do Contran. Entretanto, penso que isto é um equivoco, pois sem a devida sinalização estimula-se a indústria da multa”, explicou Dilemário.
Outro fato preocupante abordado pelo vereador é que especialistas em trânsito são unânimes em afirmar que sem as placas indicativas aumenta-se o número de acidentes, pois os condutores serão surpreendidos na obrigação de desacelerar o veículo abruptamente, podendo ocasionar acidentes.
“Para a população apoiar esse tipo de fiscalização é preciso a SMTU promover uma boa sinalização nas vias que existem os radares. É preciso também o desenvolvimento de campanhas educativas que busquem conscientizar os condutores de veículos. Não sou contra a instalação dos radares, porém, não se pode dar brecha para artifícios que visem somente o interesse de arrecadar, como já ocorreu no passado e foi rechaçada pela maioria da população cuiabana” pontuou Dilemário.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU) anunciou que as multas serão aplicadas nos condutores de veículos a partir do próximo dia 17. Foram instados nas principais vias de Cuiabá três lombadas eletrônicas, seis radares fixos e três semáforos fiscalizadores.
