Os vereaodres que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que irá investigar a execução do contrato da CAB Ambiental em Cuiabá, ainda estão indefinidos. A confusão e o desentendimento entre os vereadores regeram os trabalhos da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quinta-feira (19/09). Apesar da indefinição do grupo, o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), autor do requerimento da CPI, deverá presidir a Comissão.
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O Regimento Interno daCâmara de Cuiabá determina que a composição da CPI obedeça à proporcionalidade das bancadas partidárias. E, em sendo assim, as bancadas com o maior número de vereadores automaticamente estariam na CPI. Individualmente, a maior é do PTB, com quatro parlamentares.
Prevista para ser instalada na próxima semana, a composição dos membros da CPI ainda depende da oficialização das indicações partidárias e análise da criação de ‘blocos’ políticos. Pela projeção regimental, estes dois últimos pontos que motivaram ‘troca-troca’ das indicações partidárias na sessão desta quinta-feira (19).
A confusão começou quando partidos com menor bancada, como PSDC e PMDB, inicialmente terem indicado o vereador Domingos Sávio Parreira para compor a CPI. E, posteriormente, terem voltado atrás para formarem novo ‘bloco’, composto por veredores das siglas PSDB, PSD e PT, que haviam escolhidos o nome de Toninho de Souza (PSD), somando assim sete vereadores.
Quase ao fim da sessão, um "burburinho" tomou conta do Plenário das Deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral, e Toninho de Souza, líder da oposição, pediu a fala para oficializar a mudança de indicação de PSDC e PMDB.
“Nós chegamos a um acordo. E eu abro mão do meu nome para indicar o vereador Ricardo Saad, do PSDB, que trouxe junto com ele o PMDB e o PSDC. Ele é um dos vereadores que fazem parte do nosso bloco de oposição e estaremos bem representados por ele”, explicou Toninho, que dirigiu a articulação para garantir representatividade da oposição dentro da CPI da CAB.
Entenda a novela
A CAB Ambiental é responsável pela execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na Capital e tem sido alvo de constantes críticas dos parlamentares, tanto na legislatura atual quanto no fim da anterior. A criação de uma CPI para investigar o contrato firmado durante a gestão de Chico Galindo por duas vezes foi requerida – uma por Chico 2000 (PR) e outra por Domingos Sávio (PMDB). Porém, ambas foram sepultadas pela Mesa Diretora do Poder Legislativo.
A justificativa da época foi dada pelo presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), que determinou o arquivamento da CPI, por conta da existência da Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato da CAB.
Desta forma, com o requerimento do vereador Renivald o Nascimento (PDT), trata-se da terceira vez que um parlamentar solicita a criação de CPI para investigar o contrato com a concessionária de saneamento.
Desst vez, porém, o parlamentar contou com o respaldo da Justiça, quando o juiz Gilberto Giraldelli, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, acatou liminar em que determina a instalação e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores.
Com a CPI já criada, o que resta é a definição de seus membros para que comece a funcionar, legitimamente. Todavia, essa composição tem norteado discussões e indicando possíveis rachas entre a base do governo e oposição na Câmara Legislativa de Cuiabá.
