O deputado Victório Galli (PMDB) subiu à tribuna da Câmara Federal e defendeu a manutenção dos salários de vereadores em municípios de até 50 mil habitantes, que podem ser cortados se o Senado aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com os subsídios dos parlamentares nestes municípios.

Maioria do municípios de MT pode ser afetada por PEC dos vereadores

O parlamentar classificou a PEC como discriminatória. Segundo informa a assessoria de imprensa do parlamentar, a proposta é de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Se virar lei, a PEC vai acabar com o salário de vereadores de cerca de 4.900 municípios em todo o País (89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes) além de estipular tetos salariais para municípios na faixa dos 100 mil habitantes, dos 300 mil e dos 500 mil habitantes, que não poderão passar de 50%, 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente.

“Extinguir, pura e simplesmente, o salário dos vereadores dos municípios menores é discriminação. As necessidades são todas iguais, tanto para um vereador de um município na faixa dos 500 mil habitantes, quanto para um vereador de um pequeno município. O preço da gasolina é praticamente o mesmo e da alimentação também”, reagiu o deputado.

Para Victório, o mais prudente seria definir faixas salariais para todos, inclusive, e principalmente, para os vereadores dos municípios de até 50 mil habitantes. O subsídio em cidades com mais de 500 mil habitantes, por exemplo, é de 75%% do que ganha um deputado estadual, conforme prevê a Constituição.

“Usurpar o salário dos vereadores de municípios pequenos não é direito. Que tal repensarmos os salários, além dos vereadores, também dos prefeitos, dos deputados estaduais, deputados federais, senadores, ministros e da Presidência da República? Será que os vereadores em questão é que estão falindo as contas publicas? Naturalmente que não!”, criticou.

Victório ressaltou que é o vereador o representante do povo junto aos poderes constituídos; que no dia a dia percorre as comunidades verificando as necessidades dos munícipes; leva os problemas para o debate na Câmara Municipal; defende os interesses da população junto ao prefeito; e até mesmo com o governador do Estado.

“Aqui mesmo, neste Parlamento, nobres Colegas, recebemos nos nossos gabinetes visitas de vereadores, muitos deles lá dos longínquos municípios dos nossos estados, em busca de benefícios federais que resultem em melhor qualidade de vida para a nossa gente”, lembrou.

Conforme o senador Cyro Miranda, sua proposta surgiu após reclamações de prefeitos em Brasília, argumentando que não têm condições de manter os municípios com sua receita. “Ora, será que não existe outra solução para o problema? Naturalmente que existe”, disse Victório.

O deputado afirmou que “até entende” a preocupação do senador Cyro Miranda com os custos das administrações municipais, “mas não é discriminando nossos vereadores dos pequenos municípios que vamos resolver o problema”, reagiu.

A PEC limita o total da despesa das câmaras dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. A medida deverá atingir cerca de 90% das casas de leis do País.

Victório Galli não questiona a definição de faixas salariais, mas se diz totalmente contrário à extinção dos salários desses vereadores. “Reafirmo aqui minha solidariedade à todos os vereadores brasileiros, determinados, lutadores, abnegados em prol da sua gente, particularmente em defesa dos interesses das comunidades mais carentes”.