O deputado federal suplente Victório Galli (PMDB-MT) propõe a atualização dos valores pagos nos reembolsos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). O parlamentar apresentou um projeto de lei em que sugere atualização pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado, criando uma regra de reajuste anual, sempre no mês de fevereiro, pelo mesmo índice.

Na defesa de sua proposta, o deputado explica que a Lei 11.482/07 alterou a Lei 6.194/74 e desvinculou o valor do pagamento dos sinistros no seguro DPVAT do valor do maior salário mínimo no país.

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Nos sinistros por morte ou invalidez a Lei 6.194/74 assegurava 40 vezes o valor do maior salário -mínimo vigente no País. Com a Lei 11.482/07 passaram a valer valores nominais de R$ 13.500,00.

Segundo ele, para casos de reembolso à vítima (no caso de despesas de assistência médica e suplementares devidamente comprovadas), a Lei 6.194/74 assegurava até oito vezes o valor do maior salário-mínimo vigente, enquanto que a lei atual estipula o reembolso de R$ 2.700,00.

“Dada a falta de atualização dos valores, o resultado é uma progressiva deterioração dos valores pagos a título de sinistro do DPVAT”, observa Victório. Ele ressalta que, considerando que a inflação medida pelo IPCA acumulada do mês posterior à aprovação da mudança (junho de 2007) até julho de 2012, chegou a 31,4%, a perda de valor do sinistro do DPVAT já atingiu quase 1/3.

“Note-se ainda que os valores arrecadados pelo DPVAT, conforme informações do sítio da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, são expressivos e têm se incrementado continuamente”, argumentou.

Segundo levantamento feito por sua assessoria, de uma arrecadação total de R$ 1,9 bilhão em 2005, o DPVAT arrecadou R$ 6,7 bilhões em 2011. As indenizações neste período também cresceram, mas em proporção ligeiramente inferior. Enquanto as indenizações representavam 36,2% do total arrecadado com o DPVAT em 2005, esta proporção atingiu 34,1% em 2011, pouco mais de dois pontos a menos.

Segundo o deputado Victório, como o DPVAT é obrigatório, o consumidor não tem como buscar opções a ele, o que indica ser fundamental garantir que o consumidor receba um retorno minimamente satisfatório pelo pagamento do prêmio ao seguro.

“Especialmente por sua obrigatoriedade, o DPVAT não foi criado para gerar lucros excessivos ao segurador, mas sim oferecer ao motorista, seus dependentes e/ou vítima de acidentes uma cobertura financeira mínima”, destacou.