A Câmara e o Senado Federal só voltarão a reunir seus membros para votações a partir de fevereiro de 2013. Com isso, o Orçamento Geral da União de 2013 não poderá ser votado neste ano, o que obrigará a presidente Dilma Rousseff iniciará o ano sem poder fazer investimentos porque terá apenas recursos do duodécimo, uma reserva orçamentária suficiente para tocar o custeio da máquina pública.

Reunião encerrada há pouco entre os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), da Câmara, Marco Maia (PT-RS) e líderes partidários decidiu adiar para o ano que vem a votação dos 3.060 vetos presidenciais prevista para esta quarta (19.12).

De acordo com o líder do Democratas na Câmara, deputado Onix Lorenzoni (RS), não há condições de o Congresso votar a peça orçamentária porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determininou que a votação dos 3.060 vetos tivessem preferência.

"Como não houve condições de haver a sessão do Congresso hoje, e a matéria dos royalties, segundo a interpretação do ministro Luiz Fux, ter precedência sobre as demais, não vai ter condições para aprovar o orçamento da Unikão. Vamos entrar no ano que vem com o duodécimo devido a uma interferência do ministro Fux no Congresso brasileiro", criticou.

O impasse foi gerado devido ao desejo dos parlamentares dos Estadosa produtores (RJ e ES) de analisar individualmente os 3.060 vetos que antecedem o veto à Lei dos Royalties. Se houver a discussão de cada um dos vetos, o Congresso teria, antes de chegar a apreciar os royalties do petróleo, de debater outros vetos polêmicos, como o da emenda 29, que regulamenta gastos na saúde; o fator previdenciário; e o Código Florestal.

Atualizada e corrigida em 20.12.12 às 9h23