O Ministério Público Federal (MPF) instaurou recentemente inquérito civil público para apurar se a corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) adotou medidas cabíveis em relação a uma recomendação expedida pela corregedoria nacional de Justiça. Conforme a recomendação em questão, as corregedorias estaduais deveriam determinar aos cartórios de registro de imóveis e tabelionatos de notas que observem rigorosamente as normas previstas na
lei 5.709 em situações de aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
