Em sessões que não foram transmitidas por nenhuma rede de televisão ou rádio, nem registradas por notas taquigráficas, 15 deputados estaduais, convocados de última hora, aprovaram dois projetos de leis que reduzem às exigências ambientais para o setor madeireiro e minerador. Isso aconteceu na noite de terça-feira (12), quando já não havia previsão de trabalhos legislativos até o início de agosto.

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Foram feitas três sessões, uma ordinária e duas extraordinárias, para concluir a tramitação dos projetos de lei complementar 19/2016 e 22/2016, que reduzem as exigências ambientais para o setor madeireiro e minerador, para garantir a manutenção da extração de árvores e o investimento de R$ 800 milhões do Grupo Votorantim em uma mineradora em Aripuanã.

Os dois PLC’s foram elaborados por Dilmar Dal'Bosco (DEM) em parceria com o vice-governador e secretário do Meio Ambiente, Carlos Fávaro (PSD). O PLC 22/2016 reduz a distância necessária entre a extração de minérios da margem de um rio. Antes, a lei estipulava uma distância mínima de 200 metros, mas agora será permitido minerar há 80 metros de um leito de rio - a faixa de área de preservação permanente (APP). Com isso, será viável ao Grupo Votorantim o investimento em uma área em Aripuanã, para mineração de chumbo e zinco.

Já o projeto de lei complementar 19/2016 primeiro deles dobra o período de validade da inscrição das áreas de extração de madeira no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema). Antes válido por um ano, o cadastro inclui um relatório de todas as árvores presentes na área e o histórico delas, sendo uma base para o manejo, o CC-Sema agora terá duração de dois anos. 

A mudança teria sido necessária porque as mudanças climáticas atrapalharam a realização dos estudos e poderia fazer a extração de madeira ser interrompida por alguns meses antes da renovação do CC-Sema das propriedades, segundo explicou o parlamentar Dilmar Dal'Bosco.

"Aprovamos dois projetos ligados à Sema de minha autoria. Um trabalho feito com o vice-governador e toda equipe da Sema", afirmou. Segundo ele, o projeto 22/2016 dispensa o Estudo de Impacto Ambiental para pequenas usinas de produção de etanol a partir de milho, além de reduzir de 200 metros para 80 metros a base de extração de minério para o leito de um rio. "Isso já com o entendimento do Ministério do Meio Ambiente", salientou.

No PLC 19/2016, o objetivo é no futuro ser mais rápida a produção de um projeto de manejo e que a responsabilidade seja totalmente do engenheiro florestal, par anão ser mais necessário o CC-Sema. Como isso ainda não é possível prorrogou-se a duração dele. 

"O que fizemos nesse projeto de lei é prorrogar. Ao invés de um ano, o CC-Sema dura dois anos, assim ao invés de um ano de vencimento o histórico da madeira, vai para dois anos. Assim, não é que facilita, mas dá mais agilidade pro setor produzir. Não precisa todo mundo ficar renovando e ter que esperar um mês, dois meses, três meses, quatro meses para produzir", explicou em relação ao projeto 19/2016.

Além dele, quem também comemorou a aprovação foi o líder do governo, Wilson Santos (PSDB). Ele e o primeiro vice-presidente da AL, Eduardo Botelho (PSB), articularam a realização da sessão, apesar de o presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), já ter declarado, com apoio dos deputados, que não aconteceriam mais trabalhos legislativos antes de agosto e ter ido viajar.

"Quero parabenizar o deputado Dilmar, que em um trabalho inédito,  junto com o vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro, elaborou essas duas matérias. De maneira muito objetiva, a aprovação dessas matérias representa o investimento de quase R$ 800 milhões do grupo Votorantim lá no município de Aripuanã. Nós não podemos manter o engessamento da Sema. Tá de parabéns o vice-governador Fávaro que, nessas poucas semanas que assumiu a Sema, está desburocratizando. Quebrando o engessamento da Sema", disse Wilson Santos, na tribuna.

Contudo, a situação de promover um sessão 'fora do combinado" causou desconforto em alguns deputados porque grande parte dos funcionários da Secretária de Trabalhos Legislativos já haviam ido embora antes do início da sessão, como os taquígrafos, bem como não foi possível transmitir a sessão pela Rádio e TV Assembleia, conforme explicou a Secretaria de Comunicação. Nem mesmo computadores estavam disponíveis aos deputados dentro do plenário. Além disso, estavam rompendo o acordo de data de trabalhos feito com Maluf.

O deputado José Carlos do Pátio (SD) foi quem usou o mesmo local de palavra para deixar claro que se sentia constrangido com a situação. "Sinto uma sensação de deselegância para com o presidente Guilherme Maluf. E se fosse você, Eduardo Botelho, eu sentiria o mesmo. E vários outros colegas aqui me disseram sentir o mesmo que eu", pontuou Pátio.  

Em resposta, Wilson Santos afirmou que o principal compromisso dos deputados é com a sociedade e lembrou do fato de os deputados nem poderem entrar em recesso sem a votação da LDO. Por fim, usou um ditado do futebol para fazer uma metáfora com a situação, sem explicar depois exatamente o que quis dizer.

"Mesmo apesar de alguns deputados estar aqui de forma desconfortável, mas permaneceram em plenário, assinaram o ponto e garantiram a votação. O que Mato Grosso precisa é disso: velocidade nas decisões. (...) Então parabéns aos deputados. Tenho certeza que a Assembleia honrou o deputado Guilherme Maluf. Tem um ditado no futebol, quando um time grande, como o Operário Várzea-grandense, enfrenta um time pequeno, como o Mixto, tem que golear, 7, 9, 10, não pode desprestigiar  o adversário. É jogar tudo que sabe. Tenho certeza que o deputado Guilherme Maluf está satisfeito ao saber que os seus companheiros deram continuidade ao seu trabalho nessa casa nesta tarde-noite", discursou, Wilson.

Por sua vez, o vice-presidente Eduardo Botelho afirmou que a sessão foi feita a pedido do Executivo e não representa falta de compromisso com Maluf. "Foi um pedido para votação de projetos importante para liberação de recursos no Estado de Mato Grosso. Isso não fere nosso compromisso com Guilherme Maluf", ratificou.

Tanto Guiherme Maluf quanto Eduardo Botelho são pré-candidatos a presidência da Assembleia Legislativa no próximo biênio. Os dois disputam o apoio dos colegas parlamentares. Além deles, também articula candidatura o deputado Emanuel Pinheiro, que esteve presente na sessão, apesar de ter sido um dos deputados a questionar a realização dela.

Presentes - Eduardo Botelho (PSB), Wilson Santos (PSDB), Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), Dilmar Dal'Bosco (DEM),  Saturnino Masson (PSDB), Zé Domingos Fraga (PSD), Elizeu Nascimento (PSDC), Mauro Savi (PSB), Pedro Satélite (PSD), Leonardo Albuquerque (PSD), Adriano Silva (PSB), Max Russi (PSB), José Carlos do Pátio (SD), Emanuel Pinheiro (PMDB) e Zeca Viana (PDT).