O governo estadual se comprometeu com o Fórum Sindical a adotar medidas para aumentar a arrecadação de Mato Grosso, de modo que haja margem suficiente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para pagar integralmente a Revisão Geral Anual (RGA). Redução de despesas do Poder Executivo e do repasse aos outros poderes e órgãos autônomos, redução dos incentivos fiscais e aumento de impostos são algumas dessas medidas.
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“Fizemos o descredenciamento dos incentivos fiscais de mais de 130 empresas. A reforma administrativa está sendo finalizada e permitirá um enxugamento no custeio da máquina. Ela deve ser enviada à Assembleia em junho”, citou o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Ele explicou que o governador Pedro Taques (PSDB) lançou o chamado “Pacto por Mato Grosso” para que os outros poderes e setores da economia colaborem com o Poder Executivo nesse momento de crise, ajudando a aumentar a receita do governo.
“Estamos tomando diversas medidas para melhorar a receita. Estamos dialogando com o setor do agronegócio para aumentar o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Tivemos hoje uma reunião com o setor do comércio. Todos se mostraram solidários com o momento que passa o estado. Vamos sentar com cada segmento para ver o que cada um pode melhorar no que paga de imposto ao Estado de Mato Grosso. Também estão avançando no diálogo com os outros poderes para ver o quanto cada um pode reduzir nos repasses”, disse.
A proposta de pagar os 11,28% da reposição inflacionária está condicionada à possibilidade de a receita corrente líquida crescer o bastante para que a despesa com pessoal fique abaixo dos 49%. Segundo o balanço do 1º quadrimestre publicado pela Secretaria de Fazenda, o governo está atualmente em 50,46%. A redução de cargos comissionados prevista na reforma deve ter algum impacto nessa despesa, mas a solução passa necessariamente pelo aumento da receita.
Proposta para RGA
O governo propôs ao Fórum Sindical garantir 6% da RGA em três parcelas – setembro, janeiro e abril de 2017 – retroativo à data base de maio de 2016. Os retroativos seriam pagos também em três parcelas, em maio, junho e julho de 2017. Os 5,28% restantes continuam em aberto, e serão pagos se houver aumento da receita do estado em volume suficiente para que o governo fique abaixo do limite de gasto com pessoal previsto na LRF. A proposta foi levada pelos sindicalistas para serem debatidas com as bases, nas assembleias gerais de cada categoria.
