Fiscalização realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Procon Municipal lacrou todos os bicos do posto de combustíveis Dom Bosco, no Centro Sul de Cuiabá, na manhã de hoje (28). Além disso, o estabelecimento foi fechado por dez dias.
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A ordem para suspender as atividades do posto de combustíveis foi dada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em processo que apurou irregularidade na vazão de bico de diesel do posto suspenso, como penalidade administrativa.
Segundo informações da assessoria de imprensa, na última segunda-feira (24), os fiscais do Procon Municipal de Cuiabá lacraram todos os bicos do posto, porém meia hora depois da saída dos servidores, os lacres foram rompidos e o posto estava funcionando normalmente.
Na ação realizada nesta sexta-feira (28), o gerente do posto de combustíveis foi conduzido à Decon, ouvido e liberado após se comprometer a comparecer à audiência no Poder Judiciário.
Segundo o delegado da Decon, Rogério Ferreira, foi instaurado procedimento investigatório e os responsáveis pelo posto de combustíveis podem responder por crime contra a ordem econômica e por desobediência, com pena que pode chegar a mais de 5 anos de prisão e multa.
“Com os novos lacres colocados nos bicos de combustível, o posto deverá permanecer fechado pelo prazo de 10 dias e a Polícia Civil e os órgãos de defesa do consumidor adotarão as providências cabíveis se houver novo descumprimento da ordem”, disse o delegado.
