O Governo de Mato Grosso anunciou na tarde desta sexta-feira (17), através do Gabinete de Comunicação, que deve iniciar o corte do ponto dos servidores que mantém a greve apesar de decisões judiciais terem determinado o retorno ao trabalho dos funcionários da saúde, meio ambiente, segurança pública e Detran.

Leia mais:
Grevistas fecham acesso à Sefaz e ocorre conflito com servidores que tentam entrar para trabalhar

Os servidores deflagraram greve no final do mês de maio a fim de exigir o pagamento da Revisão Geral Anual de 11,28%. A mais nova proposta do Governo é de aplicar 6% de reposição da inflação em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, com datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo informações do Gabinete de Comunicação (Gcom), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já comunicou as secretarias e órgãos para que façam um levantamento dos servidores que não estão trabalhando e efetuem o corte dos pontos. Cada secretaria está fazendo o levantamento dos servidores que não retornaram ao trabalho das categorias que tiveram a greve decretada ilegal.

A medida da PGE leva em conta algumas decisões judiciais, como a do dia 6 de junho, quando o desembargador Pedro Sakamoto acatou ação da PGE e considerou a paralisação dos servidores da saúde ilegal. O magistrado ordenou o retorno imediato dos trabalhadores aos postos de trabalho. Em sua decisão, Sakamoto também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para o Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso (Sisma).

Outra decisão foi tomada no dia 3 de junho, pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, que considerou todas as greves das carreiras da Secretaria de Estado e Segurança Publica ilegais. O magistrado ordenou o retorno de 100% dos profissionais aos postos de trabalho e ainda estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil a ser paga pelos oito sindicatos que representam a categoria caso a decisão seja descumprida. A decisão atingiu alguns sindicatos, como da Polícia Judiciária Civil, Detran e sistema prisional.

Já a desembargadora Serly Marcondes Alves deu uma decisão semelhante em relação aos trabalhadores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A magistrada ordenou que os profissionais voltassem ao trabalho imediatamente. “Ao meu ver, não somente está evidenciada a ilegalidade da greve, como também, pelo lado do requerente, está demonstrada a plausibilidade do direito invocado. Afinal, são evidentes os prejuízos que a cessação coletiva de trabalho causa não apenas à administração, mas principalmente à população”.